Justiça nega pedido do PT para liberar propaganda

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, recurso interposto pela Executiva Nacional do PT contra decisão que suspendeu, no dia 15, a veiculação de propaganda do partido. Na inserção televisiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiava a pré-candidata petista à sucessão no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff. A decisão confirma pedido de liminar ingressado pelo PSDB e pelo PMDB e concedido pelo desembargador Alceu Penteado Navarro. Cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na propaganda tirada do ar, tanto na TV como nas rádios, Dilma dizia que tinha "muito carinho e respeito" por São Paulo, e Lula afirma que a ministra é uma "mineira com a cara e a alma de São Paulo". Ao acolher a representação das duas legendas, Navarro destacou que o PT usou o programa para promover a ministra, ferindo o artigo que trata, entre outras coisas, da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Com a suspensão, o PT ganhou o direito de substituir as peças, o que se negou a fazer.

Também na semana passada, o TRE-SP tirou do ar inserção do PT estrelada pelo pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante. Na peça, o petista elogiava o presidente Lula e se referia, sem citar nomes, à gestão do PSDB à frente do Estado. "Você não acha que depois de tanto tempo já é hora de São Paulo dar ao PT a chance de governar todos os paulistas?", questionava aos telespectadores. Navarro entendeu que a propaganda também contraria a lei que veda a promoção de candidatos a cargos eletivos antes do prazo permitido. O PT ingressou com recurso no TRE-SP, o qual deve ser julgado em abril.


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