24 março 2010

PAC 3 anos: metade das obras permanece no papel


Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados na última sexta-feira pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que 1.378 projetos foram concluídos após três anos de existência do programa. O número, que inclui os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana, representa 11,3% de um total de 12.163 empreendimentos listados nos relatórios de 24 unidades da federação. Segundo o novo levantamento, 46% das ações do programa estão em andamento ou já foram entregues, enquanto metade (54%) delas sequer saiu do papel desde que o PAC foi lançado em 2007 (veja tabela).

As informações, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada, e de estados e municípios entre o período de 2007 a 2010 e pós 2010, foram atualizadas até dezembro de 2009. Não estão incluídos os resultados de aproximadamente mil empreendimentos nos estados do Goiás, Piauí e Rondônia, cujos relatórios ainda não foram disponibilizados para consulta.

Se excluídas do cálculo as quase 11 mil obras de saneamento e habitação, que representam 89% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 31%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 638 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010. Ainda excluindo as duas áreas (saneamento e habitação), cerca de 30%, que representa 383 projetos, estão em ação preparatória ou licitação. Outros 417 (40%) empreendimentos estão em andamento.

Em relação à quantidade global de empreendimentos, o estado de origem da ministra da Casa Civil e futura candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar. Em Minas Gerais, são 1.085 projetos, dos quais 136 foram entregues até dezembro do ano passado. No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra uma das maiores quantidades de projetos que ainda não estão em andamento. Ao todo, quase 600 projetos exclusivos ao estado não saíram do papel, enquanto outros 350 estão em andamento. O percentual de projetos nas fases anteriores ao início efetivo das obras é de 55%.

A Bahia ocupa o segundo lugar na lista de estados mais favorecidos pelo programa em relação à quantidade de obras. São 970 empreendimentos previstos para a federação baiana, dos quais 68% ainda não passaram das fases de licitação, contratação ou de estudos. Outros 261 projetos já inauguraram o canteiro de obras e ainda não foram entregues, e somente 51 projetos, o que representa 5,3% do total, foram concluídos. Entre os já inaugurados está a Usina Termelétrica de Camaçari Muricy I e a construção da ponte sobre o Rio São Francisco (BR 116), além da implantação de algumas etapas do programa “Água para Todos”.

Já o estado mais rico do país, São Paulo, é o terceiro mais bem contemplado pelo PAC em termos de quantidade de ações, com 915 projetos exclusivos do programa. Embora seja o estado com o maior número de obras em andamento (429), 41% dos projetos em São Paulo ainda permanecem no papel. Enquanto isso, apenas 107 ações, ou 11,7%, foram inauguradas desde 2007. O trem de alta velocidade que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, por exemplo, ainda está listado como “em ação preparatória”, apesar de prever investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão até o fim deste ano.

Nordeste tem piores resultados

No Nordeste, todos os estados apresentam percentual de obras concluídas entre 4% e 11% em relação ao total de empreendimentos em cada unidade federativa. O desempenho dos projetos concluídos na região atinge apenas 7% do total, excluindo os resultados do estado do Piauí.

Em termos percentuais, a maior dificuldade de finalização das obras é encontrada no Maranhão. No estado, de acordo com o relatório estadual divulgado pelo comitê gestor, apenas 4% das ações foram concluídas, enquanto outros 387 projetos estão em fase de contratação, estudo, licenciamento ou em processo licitatório. Significa que 70% dos 555 empreendimentos previstos ainda não se encontram em andamento. O Maranhão também detém um dos índices mais baixos de projetos em execução – 146 obras em andamento, o equivalente a 26% do total.

Sergipe, o quarto estado com menor número total de empreendimentos exclusivos (204), teve apenas 11 projetos inaugurados até dezembro de 2009. É o segundo menor quantitativo de conclusão entre todas as unidades da federação ficando à frente apenas do Distrito Federal. A maior parte dos projetos do PAC no estado está emperrada em ações preparatórias.

Por outro lado, a região Centro-Oeste apresenta o melhor desempenho. Alavancada especialmente pela conclusão de 156 obras no Mato Grosso do Sul, a região, sem os resultados do estado do Goiás, chegou a ter 26% de suas ações concluídas. Somados, a quantidade de projetos exclusivos concluídos apenas nos três estados centrais do país (DF, MT e MS), 248 no total, é superior ao registrado em sete estados do Nordeste (MA, BA, RN, SE, PE, PB e AL).

Obras concluídas representam 40,3% do PAC, diz ministra

De acordo com o último anúncio oficial da ministra Dilma, realizado no começo de fevereiro, o andamento do PAC nesses três anos demonstra uma clara evolução. Para a Casa Civil, 40,3% das ações do PAC estão concluídas, considerando o montante de R$ 256,9 bilhões que foram aplicados em ações entregues até dezembro. “Consideramos que o critério de valor seja mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas. Esse fato provoca distorções, quando considerada apenas a quantidade de obras”, explicou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

Nos dados da ministra estão lançados os valores das obras concluídas e, principalmente, os financiamentos habitacionais para pessoas físicas, que nos três anos do programa atingiram à R$ 137,5 bilhões.

Quanto às principais dificuldades encontradas para a execução das obras, a assessoria diz que “qualquer obra precisa cumprir uma série de etapas para ser concluída: estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, licenciamento, licitação ou leilão de concessão e obra propriamente dita”. Para a Casa Civil, cada uma dessas etapas traz desafios específicos. “A grande contribuição do PAC foi identificar com clareza as principais dificuldades, estabelecer novos procedimentos e simplificar os antigos para garantir uma gestão mais ágil do investimento público. Essa é uma herança importante que o PAC deixa na administração pública brasileira”, informa.

As expectativas do governo para finalizar as obras previstas para inauguração até o fim de 2010 “são as melhores possíveis, visto que as obras iniciadas ganharam ritmo e outras que estavam em etapa preparatória começam também entrar em obra”. Para a Casa Civil, “os recordes sucessivos de emprego na construção civil, a falta de engenheiros para desenvolver projetos e para tocar as obras são demonstrativos claros do sucesso do programa”.

“É importante também esclarecer, que do conjunto de obras do PAC, uma parte substantiva, especialmente na área de energia, não previam conclusão até 2010. Por exemplo, as grandes usinas do Madeira, usina de Belo Monte, ações de exploração de petróleo, o trem de alta velocidade, saneamento na Baixada Santista, entre muitas outras, por sua complexidade, tinham desde o início data de conclusão prevista para depois de 2010. Dessa forma, o balanço final do PAC será de obras concluídas, mas também de etapas de obras concluídas conforme previsto originalmente”, conclui.

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