Vereador Luiz Gonçalves fez uma lei e pede que o município fiscalize. A lei é simples. Mas será se teria mesmo a necessidade da câmara de vereadores fazer tal lei?
A lei pede que o município obrigue as empresas de ônibus coletivo, a colocarem seus respectivos escapamentos para cima. Para que não jogue a fumaça para o rosto das pessoas e minimize a exposição das pessoas a fumaça. Na teoria é ótima a idéia do legislador. Mas o importante seria os autores das leis observarem questões técnicas.
Ao debater a lei, as questões sociais e os benefícios soam os hormônios e mostram realmente que a população será beneficiada, mas os conceitos técnicos revelam a impossibilidade do cumprimento da lei, até porque os veículos são fabricados observando as leis, não havendo, portanto como uma empresa de ônibus mudar um sistema feito pelo fabricante e totalmente de acordo com as exigências. Isto é, até 2008.
Antes de 2009 os veículos tinham direto de fábrica os escapamentos no sentido horizontal. Após isso, todos os veículos foram fabricados com escapamento vertical, justamente para se enquadrar a lei aprovada no senado e feita pelo então senador Onofre Quitan, já falecido.
Portanto a lei que já existe, foi novamente criada pelos vereadores de Imperatriz. Segundo o mesmo texto do Senador, todas as empresas teriam 1 ano para adequação, devido exatamente a estudos relacionados.
Uma saída mais justa para a causa do nobre vereador, seria não exatamente uma lei, mas a cobrança por parte dos próprios legisladores, que as empresas de ônibus seguissem o que manda o contrato de concessão, feito entre a prefeitura e VBL, empresa que explora o serviço, onde especifica o ano da frota que poderá explorar o serviço, que no papel, é de apenas 10 anos.
Somente o cumprimento do contrato imputaria no fim da lei do vereador, pois os ônibus que explorariam o serviço já estariam de acordo com a lei Federal. Quer dizer, com o escapamento pra cima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário