Em entrevista
coletiva, o prefeito afirmou que os professores receberão seus salários
integralmente
Atendendo a uma solicitação da Câmara
Municipal de Vereadores, aprovada na manhã desta terça-feira, 28 de maio de
2013, o Prefeito de
Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, não mais descontará os 30 dias de greve
dos salários dos professores municipais.
“Nosso governo tem um caráter
democrático. Depois, não podíamos deixar de atender ao pedido formulado pelos
vereadores da base, os quais demonstrando grande sensibilidade, acatando a uma
reivindicação da própria classe dos professores, solicitaram que não
realizássemos os descontos relativos a greve, até porque os professores irão
realizar a reposição das aulas, sem prejuízo do calendário escolar e do ano
letivo. Acatei a solicitação e mandei suspender o desconto. Todos os
professores irão receber seus salários integrais, com aumento e mais a
indenização da hora aula atividade”, anunciou o Prefeito Madeira, durante a
entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, no gabinete do presidente da
Câmara, Hamilton Miranda (PSD).
Ainda na semana passada, a líder
sindical, Selma Barros, em conjunto com a presidente da Associação de Gestores
de Escolas Municipais, Cleomar Conceição, e o representante do Conselho
Municipal de Educação, Juscelino Pereira, encaminhou documento a presidência da
Câmara de Vereadores, solicitando que o Prefeito Madeira não procedesse ao
desconto de salário dos professores municipais, relativo greve da categoria,
cessada no dia 14 de maio, depois de 30 dias de paralisação.
“Ainda que a condução do movimento tenha
sido equivocada, empurrando os professores ao precipício, entendo que o
desconto dos salários dos colegas, nesse contexto, é um castigo e não,
meramente, um ato administrativo. A Câmara de Vereadores, que representa os
anseios de toda a sociedade pode interceder e evitar o desconto das faltas,
que, se levado adiante, deixaria uma grande parcela dos professores sem o
salário do mês”, argumentou a professora Selma Barros, subscrevendo o pedido de
apoio dos vereadores.
Segunda-feira, 27 de maio de 2013, o
presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda, determinou que a
solicitação fosse submetida ao Plenário, o que aconteceu na manhã desta
terça-feira, 28 de maio, aprovada, por unanimidade, inclusive pelos vereadores
da oposição.
“O prefeito Madeira tem demonstrado, ao
longo de sua administração, um prefeito generoso e sensível. Sei que a decisão
de cortar ou não os salários dos grevistas é, exclusivamente, do Prefeito, mas
sei também que ele não se furtará em atender a uma solicitação da Câmara,
subscrita por seus aliados. Estou feliz e grato com a decisão do prefeito
Madeira, de abonar as faltas do professores, e com o papel que a Câmara de
Vereadores exerceu nesse processo”, frisou Hamilton Miranda.
No final da tarde de ontem, o Procurador
Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima, e o Secretário Municipal de
Administração, Dr. Iramar Cândido, efetivaram a ordem do prefeito Madeira,
liberando a confecção de Folha de Pagamento, sem o corte salarial dos
professores em greve.
“O ato do prefeito, de abonar as faltas
de servidores exercentes de greve, enfrentado no presente feito, não pode ser
analisado apenas pela estreita ótica positivista do Direito. Ainda saibamos que
salário corresponde a uma contraprestação de serviço, a decisão em apreço, a
meu juízo, justa e razoável, assume outros contornos, compatíveis com os
ditames da democracia e com o espírito republicano que devem sempre nortear os
condutores da coisa pública. Como Procurador Geral do Município de Imperatriz
não enxergo qualquer reparo na decisão do Excelentíssimo Prefeito de
Imperatriz, porquanto a PGM opina, favoravelmente, a efetivação do ato
jurídico, pelo não desconto de salário dos professores, em razão da paralisação
desencadeada pelo sindicato da classe”, despachou o Dr. Gilson Ramal ho.
O secretário Municipal de Educação,
Zesiel Ribeiro, que participou também da entrevista coletiva, garantiu que
todas as providências foram adotadas pelo Departamento Pedagógico da Semed para
garantir o cumprimento regular do ano letivo, com a reposição de aulas pelos
servidores egressos do movimento paredista.