A implantação de Complexos
de Proteção à Criança e ao Adolescente, nos Municípios de Imperatriz, Açailândia
e Balsas é o que pretende a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que acaba
de aprovar indicações nesse sentido na Assembleia Legislativa do Maranhão endereçadas
à governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB).
De acordo com a indicação
da parlamentar sul maranhense, os chamados CPCAs devem se compostos de uma Vara
Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias
Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. “Atuando
de forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor
atendimento à população desses municípios”, argumenta a deputada, lembrando em sua indicação
que O artigo 227 da Constituição Federal
determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados como
prioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde, a educação,
etc.
O mesmo artigo, segundo Valéria, institui, ainda, que
a sociedade, a família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipo
de opressão, sendo que desta forma, com base no preceito constitucional
respectivo bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos
de Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimas
e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.
“Imaginem que em Imperatriz, por exemplo, a segunda
maior cidade do Maranhão, a delegacia do menor é a mesma que também tem
obrigação de cuidar dos casos de violência contra a mulher, sendo na maioria
das vezes impossível atender as duas coisas. Enfim, em Açailândia e Balsas é pior
ainda, uma situação crítica, segundo os índices e informações abalizadas sobre
o assunto”, diz Valéria.
Em relação a um Centro de Perícias Técnicas Valéria
destaca a importância de que este seja bem aparelhado, para enfrentar a
complexidade da produção da prova pericial nos delitos que configuram a
violência, e, em particular, do abuso sexual contra crianças e adolescentes,
bem como as provas técnicas relacionadas aos aspectos psicológicos da violência.
“No que
se refere especificamente às crianças e adolescentes residentes nos três
municípios, cresceram muito as agressões tanto físicas quanto sexuais contra eles.São
cidades em pleno crescimento, com fluxo de pessoas de fora, aumentando ainda
mais os crimes de toda ordem. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação
de políticas públicas que garantam os direitos constitucionais adquiridos e
proteção social por parte do Estado. Por tudo isso ,Imperatriz Açailândia e
Balsas, por serem cidades importantes do
estado, necessitam desses Complexos, com todos os órgãos de proteção atuando de
forma integrada, para que possa diminuir a impunidade, dar oportunidade de
denúncia às famílias dos menores e assegurar repressão aos infratores para que,
dessa forma, possa defender e garantir direitos, dignidade, respeito e segurança
e uma melhor qualidade de vida para os filhos e filhas desses municípios e de toda
região ao redor dessas cidades”, disse Valéria, solicitando o
apoio dos demais deputados, assim como das entidades e órgãos de defesa da
criança e do adolescente no Maranhão, no sentido de juntos buscarem sensibilizar a governadora a atender
tão importante pleito.
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