19 julho 2013

Governo tem dez dias para informar supremo sobre o programa "mais médicos"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff preste informações sobre o programa Mais Médicos, criado por meio de medida provisória com o objetivo de resolver o problema de carência de profissionais da saúde no interior do País. O assunto ainda deverá ser discutido no Congresso.
 
As informações da presidente deverão servir de base para o julgamento de uma ação protocolada na terça feira no STF pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nela o parlamentar questiona partes da MP e levanta uma série de supostas irregularidades.
 
Bolsonaro critica, por exemplo, a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a Medicina no Brasil. Ele contestou o fato de o projeto ter tratado apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de outras áreas. Além disso, o parlamentar afirmou que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente debatido com os profissionais da área antes de ser apresentado.
 
Curso de Medicina. O parlamentar contestou ainda outro ponto polêmico do plano lançado há dez dias pela presidente: a alteração para 8 anos do curso de Medicina, incluindo 2 anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras para a formação de médicos começarão a vigorar em 2015. De acordo com ele, havia tempo para que o Congresso discutisse um projeto de lei sobre o assunto e, portanto, não era necessária a edição de uma medida provisória pela presidente.
 
Na ação, Bolsonaro pede também que seja concedida uma li minar para suspender os efeitos da medida provisória de Dilma. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado como relator. Como o Supremo está em recesso, um despacho sobre o assunto só deve sair em agosto.
(Estadão)
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