04 julho 2013

La poste...

A presidente Dilma, ao tentar manter intacta a sua autoridade de primeira mandatária do país após as inesperadas e contínuas manifestações populares de insatisfação geral, encaminhou ontem ao Congresso as suas propostas para o agora afamado “Plebiscito”.
 Como todos não sabemos no que resultará esse civismo iniciado pelo Movimento Passe Livre paulistano há quase 1 mes, tampouco sabemos sobre a viabilidade ou não da proposta presidencial.
 Acredito que muitos esperavam (e continuam esperando) uma série de medidas imediatas por parte das autoridades dos três poderes como, por exemplo, o cumprimento exato dos orçamentos e, principalmente, o aumento destes para as áreas básicas (saúde, educação, transporte e segurança), assim como a eliminação de privilégios (décimos quarto e quinto salários e outros), de boa parte dos cargos de confiança (na esfera federal são quase 23.000!), de verbas aplicadas para viagens e hospedagens desnecessárias, economias disto ou daquilo, a exemplo das milionárias verbas de publicidade. Isto nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário!
 Rever as prioridades. Por exemplo, o país precisa, realmente, do trem-bala que, só com o projeto gastou 1 bilhão e, de seu valor inicial de 12 bilhões já está ameaçando chegar na casa dos 50 bilhões?
 Querem fazer a Reforma Política? Por que não começar pela discussão da realidade dos partidos políticos, que são instituições privadas, mas recebem dinheiro público, por meio do Fundo Partidário e do uso gratuito (?) das televisões e rádios. O artigo 17 da Constituição Federal não estabelece regras claras para o funcionamento dos mesmos. Dá a cada um a liberdade de fazer o que quiser com os fundos públicos. Não seria o caso de se pensar em que todos cumprissem as regras da transparência na gestão desse Fundo Partidário? Que o mesmo fosse distribuído de forma igual entre as instâncias partidárias, para que haja oportunidade de se criar partidos políticos fortes desde o município até as suas instâncias nacionais, tornando-os mais próximos das comunidades, das pessoas? Que se estabeleça limites de mandatos de seus dirigentes, a exemplo de 2 anos com direito a somente uma reeleição? 
 Foi o que tentamos no PDT desfigurado, traído e negociado. Os “aclamados” inventaram regras insolentes para evitar a formação de chapa opositora para a Convenção Nacional. E, fica tudo por isso mesmo! A bem da verdade, hoje, no nosso país, os partidos políticos tornaram-se instituições à parte, muito distantes da sociedade. E, essas manifestações são a prova disto. À direita e à esquerda, os partidos políticos não funcionam sob regras que fortalecem a democracia interna. Daí, além da cada vez mais influente “rede social” instantânea, a perda de sua representatividade, reforçada pelos inúmeros casos de corrupção por muitos de seus protagonistas. Hoje, a sensação é a de que o atual sistema político brasileiro favorece os maus políticos, aqueles que procuram se inserir na vida política para “fazer negócios”, para escalar socialmente. Assim, os bons políticos acabam sendo passados para trás, acabam perdendo oportunidades e influência nas decisões. E os nossos políticos tornam-se tudo, menos estadistas.
 Resumindo: É preciso democratizar os partidos políticos para que possamos aperfeiçoar a democracia brasileira. 
 Sobre a atual discussão estabelecida pela presidente, paira no ar, e em muitas cabeças, a impressão de que foi uma iniciativa política para tirar de si o alvo principal das manifestações. Isto ficou nítido com a reunião com os governadores e prefeitos de capitais, antes mesmo da reunião ministerial que, a rigor, pouco ou de nada resultou.
Mas a presidente já anunciou que irá fazer nova reunião para cobrar de seus 39 ministros.
 Para o Plebiscito, foi noticiado que a presidente Dilma quer sugerir alguns assuntos para a tão esperada Reforma Política que os nossos políticos só tem negado ao povo e à Nação brasileira. Quando muito, mexem com algumas regras para beneficiar a si mesmos em tempos de eleição. É preciso ter muito cuidado porque podemos assistir a mais uma enganação que, talvez, nem valha para as próximas eleições. É que a Constituição Federal, no seu artigo 16, dispõe que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Dentre as sugestões presidenciais,  gostaria de citar a  do sistema eleitoral que, hoje, é proporcional.  As vagas nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e na Câmara Federal são distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligação. Também o é de lista aberta, ou seja, o eleitor vota no candidato ou na legenda e, os eleitos, são os mais votados do partido ou coligação. 
 Nota: O PT tinha a intenção de fazer uma pequena reforma política para alterar a lista aberta para a lista fechada, aquela que tira do eleitor a opção de votar no candidato e só vota no partido. Assim, os donos dos partidos elaboram a lista e elegem os seus apadrinhados, o que fortalece a oligarquia dos partidos.
 Considero o voto majoritário para o legislativo da Câmara Federal, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais a melhor opção para a democracia. É o chamado voto distrital. Cada município e estado é dividido por distritos eleitorais. É eleito o candidato mais votado. Penso ser o que mais aproxima o eleito do eleitor, além de diminuir os gastos de campanha eleitoral. Em vez do candidato a vereador, deputado estadual ou deputado federal ir atrás de votos em todo o seu município ou estado, ele iria fazer o seu proselitismo somente no seu distrito.  
 Mas, cabe uma pergunta: É preciso um plebiscito para fazer tudo isso? Ou seria o caso de somente iluminar o poste...
 Igor Lago
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