03 julho 2013

Prazo exigido pela Justiça Eleitoral inviabiliza o projeto de plebiscito apresentado por Dilma Rousseff

Deu errado – Apesar da pressão do Palácio do Planalto e da obediência genuflexa de parte da base aliada, o projeto de plebiscito para a reforma política já é considerado carta fora do baralho no Congresso Nacional. Tal situação, decorre da escassez de tempo e do posicionamento do PMDB, que já avisou que trabalhará contra a matéria. Tanto é assim, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu criar uma comissão especial para discutir o tema.
Com o anúncio da Justiça Eleitoral de que são necessários pelo menos setenta dias para a realização de um plebiscito, o que aconteceria em 8 de setembro, a reforma política seria votada depois do prazo limite, considerando que Dilma Rousseff quer que as novas regras sejam válidas para as eleições de 2014.
De acordo com a Constituição Federal, qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser realizada pelo menos um ano antes da eleição. A matéria está disposta em cláusula pétrea, portanto sem possibilidade de mudança como quer o governo do PT.
Qualquer tentativa de alteração do que estabelece a Carta Magna será antecipação do golpe que o PT acalenta desde a chegada de Lula ao poder central. Uma das questões sugeridas por Dilma Rousseff para ser incluída no plebiscito é o modo de financiamento de campanha. A bancada petista defende o financiamento público de campanha, pois assim conseguiria isolar financeiramente a maioria dos partidos e transformar o Brasil em versão agigantada da Venezuela, que há anos sucumbe diante da ditadura esquerdista instalada pelo finado caudilho Hugo Chávez.
Ucho.info
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