06 julho 2013

Uma sentença teratológica...

O renomado professor Luiz Flávio Gomes, ao dissertar, numa de suas empolgantes palestras, sobre as incontáveis decisões teratológicas da Justiça Brasileira, algumas merecedoras de boas gargalhadas, lembrou que, certa vez, um juiz trabalhista, julgando uma ação acidentária, de um operário que havia decepado o dedo mindinho no trabalho, julgou improcedente a dita reclamação trabalhista ao argumento segundo o qual ancestrais do chamado homo sapiens, a milhões de anos atrás, não tinha àquele membro, logo o reclamante não poderia alegar, agora, que a falta do dedo mindinho lhe traria algum infortúnio se infortúnio não tiveram os antepassados...
Guardadas as devidas proporções, peço vênia para comparar a decisão da juíza provisória da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia, àquela do exemplo, na medida em que a referida sentença condenou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, não por haver roubado dinheiro do povo ou pilhado verbas públicas, mas por haver celebrado um contrato que, mesmo emergencial, resultou numa fantástica economia para os cofres da viúva.
Contextualizando, é oportuno salientar, como é de conhecimento de todos, que a empresa de coleta de lixo da época (2004/2008), a Marquise, depois da derrota do então prefeito Ildon Marques nas eleições de 2008, abandou a cidade, entregando-a imundície que perdurou até os primeiros meses de 2009, quando o prefeito Madeira, premido pela justa reclamação da população e pelo término do contrato, resolveu, em caráter provisório, contratar a Limp Fort, que se obrigou a estender os serviços de coleta para todos os bairros da cidade, varrendo ruas e recebendo uma fatura mensal muito inferior àquela do contrato encerrado com a Marquise.
Mais tarde, com a cidade limpa e com tempo necessário, Madeira fez o processo licitatório, como queria o Ministério Público, mantendo um contrato mais barato e mais eficiente para o Município de Imperatriz.
Agora, quase cinco anos depois de haver livrado a Prefeitura de um contrato extremamente draconiano e oneroso, que pilharia milhões de reais de Imperatriz, Madeira, pasmem, senhores e senhoras, é condenado por improbidade, por uma sentença, na minha humilde opinião, descontextualizada e injusta, resultado de uma antecipação de mérito, que desprezou a produção de provas contábeis e/ou periciais. Uma decisão que, desconectada, desprezou a vida honrada de um homem público, sério e trabalhador.
Se Rui Barbosa vivo tivesse, diante de tão esdrúxulo episódio sentencial, certamente diria, que há momento em que “o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Penso que o tiro saiu pela culatra...
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