29 agosto 2013

Supremo rejeita os embargos de José Dirceu e pena permanece em dez anos e dez meses de prisão

Sol quadrado – Confirmando a tendência que se formou no julgamento dos recursos dos mensaleiros Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério, entre outros, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (29) os embargos de declaração do condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro-chefe da Casa Civil e acusado de ser o chefe do maior escândalo de corrupção da história nacional, o Mensalão do PT.
Com isso, a pena de José Dirceu permanece em dez anos e dez meses de prisão, que por ser superior a oito anos terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Na melhor das hipóteses os advogados do ex-comissário palaciano poderão ingressar com embargo de embargo, que será rejeitado porque a decisão tomada pelo STF nesta quinta-feira não deixou qualquer obscuridade em termos de interpretação.
Na verdade, o STF foi condescendente, não se atendo ao próprio regimento, acatou os embargos de declaração, que na opinião de renomados criminalistas, alguns dos quais que advogam para o PT, foi um precedente da Corte para evitar os inevitáveis discursos de cerceamento de defesa.
Conclusa a presente fase recursal, que deve terminar na próxima semana, as penas decorrentes da Ação Penal 470 alcançarão o trânsito em julgado, permitindo a execução das mesmas. Em outras palavras, quem participou do Mensalão do PT terá de cumprir a respectiva pena a que foi condenado.
O maior temor da sociedade repousava na possibilidade de alguma manobra de última hora para salvar José Dirceu, o verdadeiro homem forte do Partido dos Trabalhadores, mas o Supremo mostrou altivez ao não se intimidar diante das pressões do partido, todas patrocinadas pelo ex-presidente Lula, que continua fugindo da imprensa para não explicar alguns escândalos do período em que esteve presidente.
Na decisão da tarde desta quinta-feira, foram vencidos parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. O voto derradeiro da Corte, cumprindo a ordem inversa da hierarquia, coube ao ministro Celso de Mello, que proferiu uma aula magna sobre as decisões do caso, colocando nos devidos lugares todos aqueles que em algum momento questionaram a legitimidade do julgamento.
Se alguma possibilidade existia para José Dirceu minimizar o tempo da sua condenação, essa desapareceu depois do fiasco protagonizado na noite anterior pela Câmara dos Deputados, que em votação secreta manteve o mandato de Natan Donadon, condenado pelo mesmo STF a treze anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. O Supremo foi atropelado pela Casa legislativa, que desrespeitou de forma acintosa uma condenação transitada em julgado e decidida pela mais alta instância do Judiciário do País.

Ucho.info
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