O
assunto é discutido com a Emarph em audiência pública na Câmara Municipal
A situação das casas do
Conjunto Vitória, bairro que fica há 6 km do centro de Imperatriz, é pauta de
discussão na audiência pública sobre regularização fundiária, realizada na
Câmara Municipal nesta quinta-feira. Para o representante da Empresa Maranhense
de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph), Régis Furtado,
o processo foi encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa tão logo
entre em pauta.
O administrador esclarece que
no projeto enviado, a Emarph, que comprou a dívida dos terrenos da Caixa
Econômica Federal, solicita ao governo do estado que os atuais moradores paguem
apenas uma taxa, referente aos custos cartorários. Ele destaca ainda que os
terrenos do Conjunto Vitória I, compõe o grupo de aproximadamente 3 500 casas
em todo o estado na mesma situação. “Nós fizemos a proposta ao governo do
estado para que todos os donos desses lotes, espalhados por todo o estado, façam
o pagamento de R$ 620,00. Esse valor não é para a Emarph e sim para cobrir despesas com transferências, taxas de
cartório, deslocamento de técnicos e uma série de despesas que a empresa vai
ter para concluir essa documentação. Já caminhamos muito nessa negociação e o
processo já está sendo encaminhado para a aprovação na Assembleia”, explica
Furtado. Ele acrescenta que o prazo para conclusão do processo é incerto, mas deve
ser agilizado para não coincidir com o período eleitoral em 2014, uma vez que
necessita da sanção do governo do estado.
A presença da empresa administradora
na audiência pública sobre a regularização fundiária foi provocada pelo
vereador Enoc Serafim (PDT). A pedido do parlamentar, a empresa realizou a
negociação com os donos de terrenos da Vila Vitória, que puderam quitar seus
lotes de forma parcela, no valor venal. O parlamentar se diz confiante da
resolução do problema em curto prazo. “Os moradores do Conjunto Vitória precisam
desses títulos, para valorização dos imóveis e até para melhoria da cidade, já
que passarão a pagar seu IPTU corretamente, gerando receita para o município. Estamos
confiantes na aprovação dos deputados em relação aos títulos das casas, para
isso contamos com representantes de nossa cidade, como o Deputado Antonio de
Pádua (PSD), que tem se empenhado nessa luta desde que assumiu sua cadeira no
legislativo estadual.”, comenta.
Entenda
O Conjunto Vitória é um
bairro criado em 1988, a partir de uma fazenda cedida pelo dono para construção
de um conjunto habitacional, denominado Cohab. Os moradores deveriam pagar as
casas de forma parcelada, o que aconteceu em parte, até que a empresa abriu
falência e vendeu as dívidas para a Emarph, que por meio da Caixa Econômica
Federal, deviria cobrar a dívida. Como a maioria dos antigos moradores vendeu suas
casas de maneira informal, a empresa perdeu o controle das cobranças. O tempo
passou e há quatro anos a situação foi levada ao conhecimento do governo do
estado para que negociasse junto à empresa uma maneira justa de conceder os
títulos.
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