A lentidão nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária está tornando insustentável a situação dos sem-terra no País. A avaliação é do deputado baiano Valmir Assunção, vice-líder do PT na Câmara. Para o parlamentar, a forma como a presidente Dilma Rousseff conduz a reforma contradiz a história do partido.
“Na nossa história nunca pensamos, qualquer militante de esquerda ou de movimento social, que chegaríamos a uma situação como essa, em um processo de reforma agrária num governo do PT”, afirmou o deputado, que é agricultor e militante do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Em e-mail enviado ao repórter, comentando matéria publicada no domingo pelo Estado, com a revelação de que Dilma não assinou nenhum decreto de desapropriação de terras neste ano, ele observa: “Enquanto isso os conflitos decorrentes da concentração de terra continuam a imperar no campo brasileiro. São mortes e disputas que o governo precisa dar respostas, com a democratização da terra.”
Na mensagem, o deputado petista também contesta informações dadas ao Estado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o número de assentamentos efetuados em 2012. Segundo declarações do presidente da instituição, Carlos de Guedes, foram assentadas 23 mil famílias. O número real, porém, segundo Assunção, é três vezes menor: “Em 2012, foram assentadas, somente, 7.318 mil novas famílias. É o índice mais baixo de toda a história do Brasil”.
A principal causa da diferença se deve a critérios de contagem. Para o deputado devem ser contabilizadas apenas famílias assentadas em novas áreas da reforma agrária – o que seria o melhor indicador para redistribuição de terras. O Incra, no entanto, soma também as famílias enviadas para lotes abandonados em assentamentos antigos.
Assunção revela que, por causa do baixo desempenho, o governo utilizou apenas 33% do total do orçamento destinado a ações de Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária. Em relação ao Crédito de Instalação, o resultado foi pior: somente 15,3% do total dos recursos saíram dos cofres. “Isso significa que, de uma meta de R$ 741,5 milhões, foram pagos somente R$ 113 milhões”, diz.
O deputado contesta ainda as declarações do presidente do Incra de que o governo estaria mais preocupado com o desenvolvimento dos assentamentos já existentes. “A obtenção de terras é o marco zero de qualquer política de reforma agrária, sendo prioritária a execução máxima dos recursos destinados e sua gerência melhorada”, diz. “Infelizmente, não é isto que está acontecendo.”
O deputado também tratou do assunto em pronunciamento feito nesta terça-feira, 8, na Câmara. Ele mencionou a informação publicada pelo Estado de que, “do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 pode ser o pior ano da reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985″.
Roldão Arruda/Estadão
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