18 dezembro 2013

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (17) a paralisação das obras da Usina de Belo Monte, em Altamira (PA). A decisão, tomada pela manhã, ainda não foi publicada e só terá valor a partir da comunicação à empresa responsável pela obra. Cabe recurso.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgava recurso do Ministério Público Federal contra decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará de maio deste ano que validou a licença ambiental concedida pelo Ibama para as obras da usina.
Na Ação Civil Pública, os procuradores tentavam anular a licença alegando que condicionantes para que ela fosse liberada não foram cumpridas.

O desembargador Souza Prudente, relator do processo na 5ª Turma do TRF-1, acatou o recurso do Ministério Público. Ele suspendeu a licença e estabeleceu ainda que o BNDES não repasse recursos para a obra. Em caso de não cumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil. O relator foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma.
Em outubro, o mesmo desembargador já havia dado uma liminar nessa mesma ação suspendendo a obra. A liminar foi cassada logo depois pelo governo, e os trabalhos prosseguem.
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