13 janeiro 2014

Confisco CAIXA foi contabilizado como lucros...

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) divulgou nota neste domingo, 12, na qual afirma que não houve qualquer prejuízo para os clientes da Caixa Econômica Federal com a decisão do banco público de encerrar, em 2012, as contas de poupança que estavam com CPF irregulares.
Segundo o BC, a regulação assegura que os clientes que tiveram as contas encerradas têm direito ao dinheiro que estava depositado nelas, após regularização da situação, a qualquer tempo. O órgão regulador do sistema financeiro esclareceu ainda que o banco estatal seguiu as normas que determinam o encerramento dessas contas irregulares.

Em 2012, a Caixa encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, essas contas de poupança detinham R$ 719 milhões, que descontados dos impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões em 2012. A operação foi revelada pela revista IstoÉ deste fim de semana. 

De acordo com o banco estatal, não houve comunicação dessa operação ao BC porque não havia indícios de fraude ou lavagem de dinheiro, irregularidades de natureza grave que devem ser imediatamente informadas à autoridade supervisora. 

"No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco'", diz o BC em nota.

Sobre a incorporação de R$ 420 milhões do saldo das contas encerradas ao lucro líquido do banco em 2012, o Banco Central diz que a Caixa está providenciado a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço. Seguindo determinação do BC, a instituição teve que desfazer a movimentação e retirar o valor que representa em torno de 7% do lucro da instituição. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) também publicou nota neste domingo para esclarecer que o relatório mencionado pela revista IstoÉ aponta as "irregularidades" do encerramento das contas, da transferência dos saldos para a receita do banco e da forma como essa operação entrou nas demonstrações contábeis da instituição. No entanto, segundo a CGU, não há no documento a qualificação da prática como "confisco".

O BC afirmou que a exigência para a Caixa "devolva" o saldo das cadernetas irregulares foi motivada pela auditoria efetuada pela CGU e por "trabalhos rotineiros" realizados pela área de fiscalização do órgão. 

Entenda. A reportagem publicada pela revista IstoÉ desta semana afirma que, em relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU dão detalhes da operação definida como "sem respaldo legal", que envolveu o encerramento de milhares de contas de cadernetas de poupança sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos mostram, conforme a revista, que o saldo dessas contas foi lançado como lucro no balanço anual da Caixa.
Murilo Rodrigues/ESTADAO
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