10 janeiro 2014

O rombo e o crescimento

Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Persiste nas esquerdas brasileiras um keynesianismo mal-entendido, segundo o qual o equilíbrio das contas públicas é fator de atraso do crescimento econômico e da criação de empregos. Trata-se - é essa a ideia - de puxar pelas despesas públicas e utilizar ao máximo o Estado como catalisador do desenvolvimento e do emprego.
Parte da mesma síndrome é o entendimento de que a insistência no controle das finanças públicas é um valor neoliberal e não de gente identificada com a redenção da pobreza.
Outros professam uma radicalização ainda maior. A de que, a partir de certo ponto, a dívida externa não deve ser paga, pelo simples fato de que as despesas com juros foram mais do que suficientes para pagar a dívida. Nessa lógica, a partir de determinado tempo de contrato, um aluguel também não deveria mais ser pago, porque, tudo somado, o inquilino já transferiu para o proprietário o valor do imóvel.
Quando, em 2001, a Argentina passou o calote no mercado financeiro internacional, alguns economistas sugeriam que o Brasil fizesse o mesmo. Não levaram em conta o risco de perda de crédito por muitos e muitos anos, como aconteceu com a Argentina que, 12 anos depois, não consegue financiamento externo.
Segue-se a aversão às agências de classificação de risco, que tenderiam sempre a rebaixar a qualidade dos títulos de dívida dos países que mais precisam de capitais para a erradicação da pobreza.
É uma concepção deturpada do que deva ser uma política voltada para o desenvolvimento social. Quando sugeriu maior atuação do Estado, o maior economista do século 20, John Maynard Keynes, não pregava o desequilíbrio fiscal a qualquer custo e, muito menos, o aumento ilimitado das despesas correntes de um governo. Ele entendia que o Estado precisava, sim, investir mais recursos públicos em infraestrutura (e não em despesas correntes), para atuar no contraciclo e tirar uma economia da recessão.
Hoje, não só os estudos de Economia Política, como a prática de administração de uma economia nacional, demonstraram que o avanço econômico em condições de desequilíbrio das finanças públicas não pode ser sustentado. Nesses casos, a inflação se encarrega de fazer o ajuste por meio da corrosão do poder aquisitivo do trabalhador e da perda de empregos.
Além disso, um país excessivamente endividado e entregue à gastança acaba sem condições para executar suas políticas, como em certa medida ocorre agora no Brasil. O esgotamento do Tesouro impede os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento da infraestrutura e para garantir os efeitos anticíclicos. Impõe limitações sérias às políticas de educação, saúde e segurança e desgasta o governo com sucessivas operações de apagamento de incêndios.
Isso não tem nada de ideológico. O que pode ter caráter ideológico é a ênfase dada às políticas de proteção social. Governos social-democratas buscam incentivar as práticas de bem-estar social. E governos neoliberais preferem deixar que a iniciativa privada faça a maior parte. E a população, por meio do voto, depois escolhe o que lhe parece melhor. Mas, decididamente, sem equilíbrio das contas públicas, nenhuma plataforma ideológica se mantém em pé.

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