Uma
situação considerada polêmica e que já começa a ganhar corpo entre os
principais formadores de opinião da cidade vive momento crucial, que poderá
resultar na maior prova de exercício do Poder de Polícia da Administração,
conferido pela Lei, para resolver questões urbanísticas.
De
um lado, representando o interesse do povo, a Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) e, de outro, o dono
de um prédio, construído nos cruzamentos da Rua Rio Grande do Norte com a
Avenida Getúlio Vargas.
Segundo
informações do secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Richard Seba
Caldas, o processo administrativo, que apura a eventual irregularidade,
encontra-se na fase final, devendo ser sentenciado na próxima semana, uma vez
que o embargado já apresentou defesa.
“Vivemos
num estado de direito, onde a ampla defesa e o contraditório são essenciais e
indispensáveis aos litigantes, inclusive no âmbito do processo administrativo.
Por isso, concedi prazo para a defesa do embargado”, frisou Richard Seba.
O
secretário adiantou, também que, diante da complexidade da matéria, achou mais
prudente, antes de decidir o processo, ouvir a manifestação da Procuradoria
Geral do Município e da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
Seba
fez questão de informar que a decisão administrativa será fundamentada e levará
em consideração não apenas os aspectos paisagísticos e urbanos, mas, sobretudo,
o interesse da população.
Quanto
ao argumento da defesa, segundo o qual houve uma autorização da construção pela
Sepluma, o secretário afirmou que o alvará, ora concedido, permitira edificação
de uma obra nos limites da legalidade e não autorizava que o empreendimento
fosse erguido sobre o passeio público, situação comprovada através de laudo
técnico, expedido pela Defesa Civil.
“Desafio
quem prove que o Município de Imperatriz tenha autorizado que essa construção
acontecesse sobre o passeio público. Por isso, a obra foi embargada logo no
início, ainda em 2012”.
O
chefe da Sepluma disse que tão logo soube da tramitação do feito adotou, dentro
da legalidade, as providências que o caso requer. “Chamei o feito ordem, mandei
que ele fosse ordenado, mantive os efeitos do embargo e concedi o prazo de
defesa. Ouvi órgãos afins da Administração e agora, com tudo saneado, vou
decidir. Infelizmente, há pessoas que, por ignorância ou má-fé, criticam com o
fito de atingir a pessoa do secretário e fortalecer o infrator. Todavia, vou
decidir de acordo com a lei e a minha consciência. Devo satisfação ao prefeito
e cidade”, desabafou.
“Ou a obra
desobstrui o passeio público, ou a cidade de Imperatriz, com o seu povo, devem
mudar de lugar”, diz Secretário de Regularização Fundiária Urbana.
Na
manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014, as manifestações da
Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Regularização
Fundiária Urbana (SERF) já haviam sido apresentadas nos autos do processo.
O
procurador-geral, Dr. Gilson Ramalho de Lima sustentou que o prédio, na parte
que invadiu o passeio público, deve ser demolido. “De acordo com as provas
constantes nos autos, e estando a construção em desacordo com a legislação,
deve a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente adotar todas
as medidas necessárias para o cumprimento do embargo, inclusive fazendo a
demolição”.
Em
mesmo sentido se manifestou o secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana,
o advogado Daniel Pereira de Souza, opinando, igualmente, pela demolição, “com
ou sem o consentimento do dono da obra”.
“O
interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular. A mantença
dessa construção, que invadiu a calçada e trouxe prejuízo à população, desafia
a autoridade do poder legal e legitimamente constituído pelo povo de
Imperatriz. Ou esse prédio sai do lugar, para desobstruir o passeio público,
atendendo ao interesse da população, ou a cidade de Imperatriz, com o seu povo,
devem mudar de lugar vez que a coexistência de interesses tão díspares se
mostra impossível, inclusive do ponto de vista moral”, finalizou Daniel Souza,
argumentando que “é o prédio que deve atender a configuração da cidade e não a
cidade a configuração do prédio”.
Enquanto
isso, uma grande aposta toma conta da cidade. Há quem duvida que a
administração Municipal fará com que o prédio da Rua Rio Grande do Norte
com Getúlio Vargas recue até o alinhamento de outrora. [ASCOM]
Um comentário:
Quem disse que o prédio está desalinhado? A Rua está desalinhada. O prédio está em cima do que é o terreno. O passeio invadiu o terreno. Meça a esquina Getúlio-Rio Grande e depois Dorgival-Rio Grande para ver. Estão achincalhando um trabalhador honesta, meu jovem. Isso é que é amoral. Gostaria muito de ter meu comentário publicado.
Postar um comentário