07 março 2014

PSDB vai acionar Dilma por crime eleitoral...

O PSDB vai questionar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se houve irregularidade no encontro da presidente Dilma Rousseff com Lula e integrantes da equipe da campanha de reeleição no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) vai argumentar na representação que será entregue na Justiça Eleitoral que o encontro, realizado na quarta-feira (5), foi irregular por ter ocorrido durante horário de expediente e por envolver uso de patrimônio público. Segundo a oposição, Dilma desrespeitou o artigo 73 da lei 9.054, de 1997, que estabelece normas para as eleições.

A lei proíbe agentes públicos de "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

O ex-presidente Lula chegou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por volta das 17h30 de quarta. Já estavam no local o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que deve comandar a equipe de redes sociais e operações de internet da campanha de Dilma, o e o chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo. Também estavam presentes: o marqueteiro João Santana, o presidente do PT Rui Falcão e Edinho Silva, cotado para ser tesoureiro da campanha.

Dilma e Lula posaram para uma foto que foi distribuída pelo Instituto Lula, no Twitter. Segundo relatos, o encontro tratou da insatisfação do PMDB com o PT e o Palácio do Planalto e o destino de Giles, que deve integrar a coordenação da campanha.

Para Sampaio, Dilma abriu um "precedente perigoso" que pode ser seguido por outros agentes públicos."Foi constrangedor. A presidente, ao retornar a Brasília, em pleno horário de expediente, abriu as portas do Palácio da Alvorada para uma reunião eleitoral. O TSE precisa se manifestar sobre isso. Se entender que pode, abre um precedente para todos os prefeitos, governadores. É um precedente perigoso e, a depender do posicionamento do TSE, ninguém mais vai poder questionar", disse o tucano que deve ser responsável pela área jurídica da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo o deputado, a presidente pode receber seus colaboradores em horário noturno no Alvorada, mas não "em pleno expediente". Se a representação for acolhida pela Justiça Eleitoral, a presidente pode ser punida com multa de R$ 5 mil até R$100 mil. (Folha Poder)
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