Desconhecimento da história da cidade e do regimento interno da câmara enfraquecem a imagem do legislativo municipal.
Um dado estarrecedor ficou comprovado em meio ao impasse
da concessão da honraria de cidadão imperatrizense ao empresário Damião Benício
dos Santos, através de sugestão feita pelo vereador João Silva (PRB) e aprovada
pelos vereadores Pimentel, Raimundo Roma, Terezinha Soares, Pr. Eudes, Chiquinho da Di
ferro, Zé da Farmácia e Antônio José, o desconhecimento sobre o regimento
interno da câmara de vereadores e principalmente sobre os acontecimentos históricos da cidade, que foram simplesmente desprezados por uma parte dos vereadores.
segundo informa a maioria dos site das câmaras legislativas em todo o Brasil, “O Regimento Interno da
Câmara Municipal, é simplesmente a lei que determina como deve ser conduzido as
ações dos parlamentares, e, é, também, a norma disciplinadora dos direitos e
deveres dos parlamentares.” (...”Tramitação das proposições apresentadas pelos
vereadores e organização das sessões e audiências”).
No auge do impasse os
parlamentares buscavam uma solução para a "bomba moral" construída por oito deles, que em um momento de amnesia legislativa votaram a favor da concessão do
título de cidadão imperatrizense ao empresário
que é suspeito e aguarda julgamento pelo crime que resultou na morte por
assassinato do ex-prefeito de Imperatriz, Renato Cortez Moreira, ocorrido
em 1993. O vereador Raimundo Roma tentou contornar informando que retiraria o
voto, esquecendo, portanto, que não há como executar tal procedimento, visto
que a sessão foi aprovada na comissão de constituição e justiça, presidida pelo
vereador Silva (também autor da honraria), e tendo, ainda, aberto e fechado a
sessão que aprovara a aberração moral. Outros vereadores se manifestaram
afirmando haver a possibilidade do assessor jurídico da câmara emitir parecer que
anularia a sessão, portanto, outra aberração, visto que a questão não seria jurídica,
já que o postulante não foi julgado nem condenado, mas comprovadamente moral, pois o crime desencadeou vários acontecimentos e só se finalizou com uma
grande revolução popular sempre relembrada todos os anos pelo jornalista Josué Moura (veja aqui, veja mais aqui), e que não
deveria em hipótese alguma ser desprezada pelos parlamentares, que lamentavelmente podem ter
incluído um novo e imoral capitulo na história da cidade.
Sem chances de anular
qualquer ato até a próxima sessão, os parlamentares se limitaram à assistir as
manifestações da sociedade que repudiaram veementemente esse triste capítulo da história contemporânea da cidade. E agora, como desfazer?
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