Secretaria de Regularização Fundiária beneficia quebradeiras de coco de São Félix

Mulheres carentes, que sobrevivem da venda da amêndoa e do óleo extraído de coco babaçu, moradoras do Povoado São Félix, no Município de Imperatriz, serão beneficiadas com áreas de 250 metros quadrados, destinados a moradia popular.

foto: Vanuza Babaçu

Segundo informações do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, será entregue na Câmara Municipal e Vereadores na próxima semana.

Daniel Souza adiantou que a proposta apresentada pela Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (SERF) prevê, além da doação de áreas para a destinação social de moradia, projeto arquitetônico, alusivo as casas que serão construídas, e um espaço destinado à convivência e formação de mulheres quebradeiras de coco de São Félix.

“O processo de regularização fundiária, pensado pelo Prefeito Madeira, é amplo e atende ao desiderato constitucional de moradia. Por outro lado, há uma dívida histórica do Estado Brasileiro com mulheres camponesas, vítimas da pobreza, sujeitas a todo tipo de exploração, que sobrevivem do beneficiamento artesanal do coco babaçu. Esse projeto de lei resgata o compromisso que nós temos com os pobres e com as mulheres vítimas da própria pobreza”, explicou Daniel Souza, garantindo que o direito de moradia, previsto na Constituição Federal, deve ser executado na prática.

foto: Aquino Maranhão

Pela Lei, a mulheres beneficiadas, comprovadamente hipossuficientes e sem moradia, não poderão, por um prazo de 20 (vinte) anos, vender, alugar, ceder e/ou doar os imóveis.

VILA DAVI II Moradores de Assentamento Urbano Vila Davi II, já beneficiados com ação possessória patrocinada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana, são, agora, beneficiados com Ação Coletiva de Usucapião. O processo judicial (11700-09.2014), que tramita, por dependência, na 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, beneficiará mais de 300 famílias da Vila Davi II, ora alvo de tentativa de esbulho. Para o secretário de Regularização Fundiária, os moradores da Vila Davi II, ameaçados de expulsão, não poderiam ficar desamparados porque, segundo ele, lá estão desde os idos de 90, depois de uma doação de uma grande faixa de terra, realizada pelo então deputado federal, Davi Alves Silva (morto em setembro de 1998), cujo local, como se sabe, deu origem a um dos bairros de Imperatriz. “Tenho convicção que vamos vencer mais essa batalha em favor dos moradores da Vila Davi, se lhes garantindo o direito à terra e a moradia. Tenho reiterado, várias vezes, que é papel da Secretaria de Regularização Fundiária socorrer, também, àquelas famílias alvo de esbulho”, destacou Daniel Souza.

(Assessoria Serf)