A Deputada Valéria Macedo voltou à tribuna hoje (12/02) para propor a derrubada do veto da ex-governadora Roseana Sarney ao projeto de lei 159/2011, que fixou em 30 horas semanais a carga horária para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares.
Valéria disse que depois de muita discussão na legislatura passada a Casa reduziu de 40 para 30 horas semanais a carga horária para todos os profissionais de enfermagem, que trabalham para o estado sob regime administrativo ou estatutário. O projeto foi à sanção da governadora Roseana Sarney que o vetou sob o argumento que a iniciativa da referida matéria é privativa da União Federal.
A deputada explicou que o argumento que ensejou o veto “é equivocado, uma vez que a regra criada é de direito administrativo e não trabalhista”, ou seja, a carga horária destina-se aos servidores do estado vinculados a este, sob regime estatutário ou de contratação temporária, dentro, pois, da competência da Assembléia.
Ao final pediu apoio dos seus pares para derrubar o veto ao projeto 159/2011 aprovado por todos os deputados da legislatura passada, ao mesmo tempo que sugeriu ao próprio Governador Flávio Dino, se for o caso, que mande projeto de lei para a Casa regulando a matéria, considerando que este se comprometera com a categoria durante a campanha em 2014, ou seja, a deputada pugna por uma resolução dessa questão que se arrasta a anos no estado.
Um comentário:
Sonos resta saber se sera aplicado somente aos funcionarios do ESTADo e dos municipios?
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