23 março 2015

Waldir Maranhão pode perder mandato e ficar inelegível por 8 anos.

Estadão
Contas desaprovadas de 2010 correrão em segredo de justiça
Apontado pelo doleiro Alberto Youssef -­ um dos alvos centrais da Operação Lava Jato ­ como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, o deputado Waldir Maranhão (PP­MA), vice-­presidente da Câmara, não consegue explicar a origem e R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010. A afirmação é do Ministério Público Federal no processo em que pediu a cassação do mandato obtido pelo político naquele ano. Se for condenado, ficará inelegível por oito anos.
Deputado Waldir Maranhão
Deputado Waldir Maranhão
O Ministério Público no Maranhão disse que a inconsistência nas contas eleitorais do vice da Câmara pode ter ligação com o esquema investigado na Lava Jato ­ segundo os investigadores, recursos desviados da estatal abasteceram campanhas eleitorais. Mas o órgão ressalva que ainda não possui dados para comprovar a relação.
A equipe de reportagem teve acesso à íntegra da ação, que corre em segredo de Justiça. Os documentos mostram que o deputado foi instado a retificar sua prestação de contas pela Justiça Eleitoral maranhense. Mesmo após as correções, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu reprovar suas contas e aprovar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
Maranhão diz que o dinheiro era proveniente de recursos próprios. Mas chamou atenção das autoridades o fato de ele ter declarado, no mesmo ano, patrimônio líquido de R$ 16,5 mil (dinheiro em espécie), muito menos do que doou para si. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que “esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil”.
Afirmou ainda que financiou sua campanha com seu salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil mensais. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de sua casa ­ R$ 550 mil, em 4 de agosto de 2010. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.
Divergência. O juiz José Carlos Sousa Silva, relator das contas, escreveu que “não foi apresentada justificativa aceitável” para a divergência dos rendimentos. “Não é razoável acreditar que tenha economizado a totalidade de seus ganhos”, diz um dos pareceres do Ministério Público apresentados ao TRE.
Após a reprovação, foi iniciado o processo de cassação do mandato, ainda em 2011. Nas alegações finais, apresentadas em 9 de janeiro de 2015, o Ministério Público afirmou que a quebra dos sigilos de Maranhão não permitiu ter “elementos que comprovem a transação imobiliária” e os extratos bancários “não registram movimentação financeira em quantia que justifique a venda”. A Procuradoria ainda destacou o fato de Maranhão ter omitido o negócio de sua prestação de contas e não ter apresentado a escritura de compra e venda.
Recursos. Diversos recursos apresentados pela defesa do político contribuíram para retardar o julgamento. O próprio TRE afirmou, em nota enviada à reportagem, que “há uma série de incidentes e recursos utilizados pela defesa do parlamentar que redundaram nesse ‘atraso’ na prestação jurisdicional”.
A demora beneficia o deputado. No início de 2015, sua defesa pediu que a ação fosse extinta sem que a cassação fosse apreciada pelo TRE. O argumento é que a cassação perdeu sentido, pois o mandato questionado acabou em 31 de janeiro, um dia antes de o maranhense assumir novo mandato (para o qual foi eleito em 2014) e ser escolhido 1.º vice-­presidente da Câmara.
O TRE e o Ministério Público no Maranhão afirmaram que a ação precisa ser julgada mesmo com o mandato encerrado porque, se condenado, o deputado pode ficar inelegível. Segundo o TRE, o caso deve ir a plenário até abril. Os dois órgãos explicaram que Maranhão pôde ser candidato em 2014 e obter um novo mandato porque a reprovação das contas de eleições anteriores não o impede de obter a certidão de quitação eleitoral.
Em 6 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir inquérito para investigar Maranhão por formação de quadrilha no âmbito da Lava Jato. Entre os políticos investigados no Supremo, a maioria é do PP. Maranhão foi citado por Youssef como um dos políticos de legenda “cuja posição era de menor relevância dentro do partido e que recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês”.
Surpresa. O deputado Waldir Maranhão afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as explicações que tem para dar sobre o caso são as que constam do processo e não tem nada a acrescentar. Disse ainda ter ficado surpreso com a inclusão de seu nome entre os políticos envolvidos na Lava Jato e está à disposição das autoridades.
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