Obrigatoriedade é determinada por Projeto de Lei, que tramita na Câmara Municipal
Imperatriz- Durante a sessão desta terça-feira (14) foi apresentado e encaminhado às comissões competentes para avaliação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 25.03.2015.
De autoria do vereador Richard Wagner Silva de Mercedes (DEM), o projeto determina a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação atualizada, no ato da matrícula ou rematrícula, junto com os demais documentos, em creches e escolas das redes de ensino público e privado do município de Imperatriz.
O vereador justificou a criação do projeto, por observar a falta de preocupação dos pais em atualizar a carteira de vacinação dos filhos.
“Essa é mais uma forma para ajudar na conscientizar os pais, já que as vacinas são de graça nos postos de saúde. Há também grandes campanhas do Ministério da Saúde, mas, mesmo assim existe uma grande deficiência. Na matrícula do aluno sendo exigida a carteira, a própria escola ajuda a conscientizar os pais a vacinar seus filhos.”
Richard Wagner ressalta ainda que os pais ou responsáveis que não apresentarem a Carteira de Vacinação dos filhos, não serão impedidos de fazer a matricula, mas, terão um prazo para regularizar a situação.
A obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula, já acontece em outras cidades do País e as informações recolhidas são repassadas anualmente às secretarias municipais de Saúde. A imunização é uma das principais estratégias para a prevenção de doenças que se manifestam na infância.
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