14 abril 2015

Fim da festa! MP move ação contra 'postinhos' e proprietários de som automotivos


O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na quinta-feira, 9, contra o Município de Imperatriz, Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.


A ACP foi formulada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação em Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria.

O titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira, diz que os moradores vizinhos ao Freitas Park e ao Posto Maranhão Sul, localizados nas proximidades da BR-010, denunciaram que os estabelecimentos produzem poluição sonora por meio de sons automotivos, encontros e shows musicais, geralmente no período de quinta a domingo, permanecendo nos locais até a madrugada.

Os dois estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para estas atividades. Diante do fato, o MPMA informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que fez vistoria e multou os estabelecimentos em R$100 mil, cada. No entanto, o promotor afirma que os locais continuaram com as práticas de poluição sonora, mesmo com notificação e multa.

"Na Lanchonete do Caminhoneiro, que fica ao lado do Posto Maranhão do Sul, o caso é mais grave, porque são comercializadas bebidas alcoólicas, contrariando a legislação vigente, que proíbe a venda destes produtos nas proximidades de rodovias federais. Com isso, além do problema da poluição sonora, há o risco de explosão", relata o promotor Jadilson Cirqueira.
De acordo com as investigações do MPMA, o som produzido no estabelecimento Lanchonete Caminhoneiro chega a 98 decibéis, desrespeitando a legislação estadual, que estabelece como limite máximo de ruído, em áreas residenciais, 55 decibéis para o dia e 45 para a noite. Nas zonas diversificadas, o limite é de 65 para o dia e 55 durante a noite. Nas regiões industriais, a máxima do dia não pode ultrapassar 70 decibéis e, durante a noite, o limite é de 60 decibéis.

O promotor afirma que a responsabilidade também se estende aos motoristas e proprietários de veículos que estacionam nestes estabelecimentos e promovem a poluição sonora de forma deliberada. O Município de Imperatriz também está sendo acusado na ACP, porque não exerceu o poder de polícia para impedir tais práticas.

PEDIDOS
Diante dos fatos, o MPMA pede à Justiça, em caráter liminar, que determine a não realização de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos, no Freitas Park e no Posto Maranhão do Sul, até a decisão final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também solicita a apreensão de todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.

O Ministério Público requer, ainda, que a Justiça obrigue a revogação de todas as licenças concedidas pelo Município para a realização de festas, eventos musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)
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