15 maio 2015

Estacionamento no aeroporto Renato Cortez Moreira é discutido em audiência pública

A Câmara Municipal estimula debates semanais com a participação dos vereadores e da comunidade
Procurador informou que já há procedimentos de análise,
e que melhorias devem ser feitas.
Audiências públicas – As audiências públicas, asseguradas pela Constituição de 1988, são de grande importância para a solução de conflitos no meio da sociedade. A realização destas discussões representa o exercício da democracia, valorizando o cidadão, que é sempre convidado a participar. A Câmara Municipal de Imperatriz tem levantado várias questões, por meio dos vereadores e vem promovendo semanalmente, às quintas-feiras, debates sobre assuntos variados, junto com autoridades e a população.
Nesta quinta-feira (14), o tema foi o fechamento do estacionamento público do aeroporto Renato Cortez Moreira. A audiência foi dirigida pelo vereador Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos.
O vereador proponente da discussão Hamilton Miranda de Andrade (PSD) usou a tribuna e fez vários questionamentos sobre o estacionamento. Entre eles os motivos de o estacionamento antigo estar fechado, o tempo de tolerância e os preços praticados.
A superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em Imperatriz, Rosineide Pinheiro, discorreu sobre as melhorias, a finalidade da empresa e respondeu às perguntas.
“A Infraero opera, administra e explora seus espaços de forma comercial e aí está inserido o estacionamento. O planejamento tem várias fontes, uma delas é a pesquisa que a Infraero realizou em 2011, sobre as necessidades do usuário e as principais reclamações foram as áreas de espera e o estacionamento.”
Rosineide explicou ainda que houve licitação para uso da área destinada ao estacionamento, sendo vencedora uma empresa de Imperatriz, para investimentos e exploração comercial. As vagas foram triplicadas, de 58 passaram para 120.
Sobre o tempo de tolerância, que é de 10 minutos não pagos, a superintendente informou que o edital de licitação prevê até 20 minutos, e que vai trabalhar para fazer o ajuste, aumentando o tempo de tolerância.
O valor cobrado pelo estacionamento, segundo Rosineide são baseados em aeroportos da mesma categoria, movimento, infraestrutura e aviação compatíveis com o de Imperatriz.
“A primeira hora custa R$ 3,00. A partir da segunda hora se vai aumentando. Há também as taxas diárias e as mensalistas. Estamos trabalhando para reduzir o preço e satisfazer a comunidade interna, que utiliza os serviços.”
Sobre a área central, do antigo estacionamento, a Infraero decidiu transformá-la em estacionamento comercializado, já que não deu certo abrir para o público, “foi um caos”, relatou Rosineide.
Outro assunto em pauta foi a fiscalização realizada pelos agentes de trânsito no setor do aeroporto, justificada pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte, José de Ribamar Alves, como um trabalho de rotina que sempre existiu no setor e que é realizado também na rodoviária.
O procurador do Ministério Público Federal, Pedro Melo Ribeiro informou que o Ministério já instaurou procedimentos de análise, ainda antes de ser provocado formalmente, por ter percebido o clamor da população em relação ao estacionamento.
“Temos dado toda prioridade ao assunto. Não vou antecipar aqui nenhuma convicção com relação à situação, mas nós temos indícios de que melhorias precisam ser realizadas.”
Os vereadores Antonio José Fernandes de Oliveira (DEM), Maria de Fátima Avelino (PMDB), Francisco Rodrigues da Costa (PR), Rildo de Oliveira Amaral (SDD), Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), Aurélio Gomes da Silva (PT), Alberto Sousa (PP), Adonilson Lima (PCdoB) e João Silva (PRB) participaram ativamente do debate com perguntas direcionadas aos convidados.
Ao final da audiência ficou decidida a criação de uma comissão mista para acompanhar o caso e o encaminhamento da cópia da Ata da sessão ao Ministério Público Federal.
O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB), antecipou o assunto da próxima audiência pública, que vai discutir a proibição do estacionamento em um dos lados da Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa.
“Todas as quintas-feiras os debates virão para essa casa. Aqui é a caixa de ressonância, para onde o povo mandou os seus representantes”, finalizou.
Mari Marconccine (Assessoria)
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