09 setembro 2015

Ex-prefeita de Montes Altos é acionada por desvio de dinheiro público


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A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), por desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio. Também são réus na ação, ajuizada no dia 10 de agosto, Nélson Castilho (ex-prefeito e marido de Patrícia Castilho), Nilberto Castilho (cunhado da então prefeita) e Izalete Miranda da Silva.
Segundo a investigação do Ministério Público, os denunciados desviaram R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas) de Montes Altos, que foi extinto em 2001.
Conforme apurado, após a extinção do Impas, a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, e a depositou na conta da Prefeitura de Montes Altos.
Tanto a retirada como o depósito ocorreram no dia 4 de julho de 2001. Parte do valor foi distribuído, por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, em favor dos denunciados. Para Nelson Castilho, coube a maior parte: R$ 33.500, divididos em quatro cheques; a então prefeita Patrícia Castilho depositou em sua própria conta o cheque de R$ 7 mil; e Nilberto Castilho recebeu R$ 2.500.
Izalete Miranda também retirou em seu benefício o valor total R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500.
Para os membros do Ministério Público, os denunciados incorreram nas penas do decreto 201/1967, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos. Com a condenação pela justiça, o MP busca o ressarcimento do dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, conforme estabelece o Código de processo Penal.
Fonte: MPMA
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