A Deputada Valéria
Macedo (PDT) apresentou hoje (24/11) indicação na Assembleia Legislativa do
estado ao Governador Flávio Dino e ao
Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB),
José Artur Cabral Marques, solicitando destes a implementação da política social do passe livre de transporte
urbano para estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos municípios
de Imperatriz e São Luís.
Valéria diz que o
município de Imperatriz vive um caos no transporte público desde 05 de setembro
de 2015, quando a empresa Viação Branca do Leste – VBL paralisou os serviços de
transporte, sob a justificativa da falta de fiscalização dos demais meios de
transportes no município e também por falta de pagamento da compra de vale
transporte para seus servidores, no caso do Município de Imperatriz.
E mais: que o problema
em Imperatriz passa por um desequilíbrio na equação econômico-financeiro dos
serviços, agravada, evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentre
os quais aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes como
taxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans e
micro-ônibus particulares.
A deputada fundamentou
sua indicação ainda na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015,
que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, para
introduzir o transporte como direito social.
Disse ainda que “em
alguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado do Amapá, São
Paulo, Capital, Teresina, PI, dentre outras, a administração pública estadual
implantou esse importante direito social ao transporte público, especificamente
para os estudantes do nível básico a universidade”.
“Acho muito difícil
essa disputa de mercado entre concessionárias e os demais meios de transporte,
e o pior é que quem sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e,
por isso mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dos
estudantes oficialmente”.
A falta nas escolas em
Imperatriz já são relevantes em decorrência do problema do transporte, o que
demanda uma solução imediata. Finalizou dizendo que pelos levantamentos que fez
junto a empresas da Região Tocantina o custo médio mensal do passe livre para o
Estado seria cerca de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ou
indiretamente cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política social
do passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e de
São Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado.
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