23 novembro 2015

MPF vai pedir fim da concessão de TV's ligada a políticos. Difusora e Mirante devem estrar na lista.


No Maranhão, o grupo Difusora, de propriedade do Senador Edson Lobão e a TV Mirante, no qual tem o Deputado Federal Sarney Filho como sócio, podem ter suas outorgas suspensas. Isso poderá ocorrer se a Procuradoria Geral da Republica acatar uma ação do Ministério Publico Federal que pede o cumprimento de uma lei federal. 

Segundo a Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal deverá desencadear ações, por meio de suas sedes estaduais, contra 32 deputados federais e oito senadores que figuram nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo País. Com base no artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”, a Procuradoria Geral da República pedirá a suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de conceder novas outorgas aos citados, acrescenta a notícia.

Se confirmada, a iniciativa investe contra uma das mais escandalosas práticas de tráfico de influência explícito, que afronta a lei e o decoro, que é o tráfico de influência nas concessões de rádio e TV, tradicionalmente utilizadas como instrumento de barganha política. Não por acaso, como cita a Folha de S. Paulo, entre os alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes -, figuram alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader Barbalho e mãe do ministro dos Portos, Helder Barbalho, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

Segundo ainda revela a Folha de S. Paulo, dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras. Essa opinião, acrescenta o jornal, foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA). "O ordenamento jurídico permite [ser sócio]. Não exercendo direção, não há vedamento legal", declarou João Henrique Caldas.
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