21 novembro 2015

República de bananas

Por Luis Francisco Carvalho Filho
Folha de São Paulo_

Voltar de férias e folhear os jornais acumulados das últimas semanas, hábito revelador de um apego afetivo ao papel, pode também ser uma experiência que deprime. A decadência institucional do Brasil é avassaladora.

Muito além das novidades das investigações criminais, dos sinais persistentes de que a propalada prosperidade da era petista é enganosa, do raquitismo político das oposições e das controvérsias em torno da letalidade policial, a destruição da bacia do rio Doce e o surto de microcefalia no Nordeste, que transforma em pesadelo a alegria de ter filhos, mostram o quanto a administração pública é incompetente e cruel.

Se a economia brasileira permanece entre as maiores do mundo, estamos muito próximos de recantos remotos e atrasados do planeta.
Não são tragédias da natureza. São tragédias da leniência, do descaso, da burocracia, que não se aplacam com apuração de culpa, aplicação de multas ou decretos de emergência. Não têm conserto.
De repente, descobrimos que o mar de lama que escorre pelo interior de Minas Gerais até o Espírito Santo, desastre ambiental de proporções gigantescas e históricas (Dilma demorou uma semana para reagir ao acontecimento), era previsível -fruto da falta de fiscalização e de uma paralisia estatal revoltante.
Descobrimos em novembro que, no mês de agosto, havia índices alarmantes de incidência de malformação craniana em recém-nascidos em Pernambuco. Autoridades e cientistas ainda parecem atônitos e não transmitem segurança. O surto aparece do nada? Se a origem é viral, o problema não irá se alastrar perigosamente? O Ministério da Saúde não poderia ser mais ágil? A resposta do Estado brasileiro não deveria ser mais incisiva do que a recomendação informal de adiamento dos planos de engravidar ou, para mulheres grávidas, evitar os mosquitos? Por que aqui se gasta tanto com propaganda política disfarçada e tão pouco com campanhas informativas?

E, em meio a este singelo leque de notícias constrangedoras, o país sem comando, eis que o Congresso Nacional aprova e a presidente sanciona lei que, a pretexto de regulamentar o Direito de Resposta e preencher o vácuo legislativo decorrente da decisão do STF que revogou a Lei de Imprensa, estabelece normas com o propósito de emparedar o jornalismo e blindar a vida de políticos histriônicos ou picaretas e autoridades investigadas.

A indisfarçável euforia do líder do PT, senador Humberto Costa, sintetiza o pensamento da grande maioria dos parlamentares, todos unidos em torno da sombria proposta, independentemente de diferenças partidárias: "Sem dúvida, um dos projetos mais importantes que o Congresso já teve a oportunidade de votar", necessário para "punir aqueles que utilizam a liberdade de expressão para agredir, caluniar, mentir".
A lei 13.188/15 é uma aberração. Institui desequilíbrios processuais insólitos e cria embaraços concretos para a liberdade de informação e de crítica. Se colar (temos o costume de editar leis que não colam), o Brasil estará mais perto de países vizinhos que tratam o jornalismo com hostilidade. É para sentir saudade da extinta Lei de Imprensa do regime militar, por incrível que possa parecer, mais amena e liberal. 
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