SEFAZ-MA (imagem da internet) |
O contribuinte deverá anexar no sistema todos os documentos necessários para solicitação do benefício fiscal e acompanhar o processo pela internet, sem precisar se dirigir à Sefaz. “Essa medida foi pensada para melhorar o acesso ao benefício fiscal, especialmente para os contribuintes que possuem alguma deficiência, de forma simplificada e sem precisar se deslocar até a Sefaz para fazer o pedido, que é um direito”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
O sistema está disponível no portal da Sefaz, no banner ‘Benefícios Fiscais ICMS/IPVA’. Na página, o contribuinte deve acessar a opção ‘Solicitação de Benefício Fiscal/Veículo’, em seguida deve clicar nas opções de ‘Isenções’, onde irá escolher o tipo de benefício fiscal desejado: ‘Taxista – ICMS’, ‘Taxista – IPVA’, ‘Deficiente Físico – ICMS’ ou ‘Deficiente Físico – IPVA’.
Documentos como ‘Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência’ e o ‘Ato Declaratório de Isenção de ICMS para Taxistas’ serão disponibilizados para impressão, na página ‘Benefícios Fiscais’, para consulta pública e comprovação junto à concessionária de veículos. Na página de ‘Benefícios Fiscais’, o contribuinte também terá acesso a documentos de legislação e instruções de como realizar o procedimento.
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