04 maio 2016

Pessoas com deficiência e taxistas agora podem solicitar pela internet benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos

SEFAZ-MA (imagem da internet)
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou um sistema online que permite a solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 148/16 da Sefaz, que prevê a solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos, conduzidos por pessoas com deficiência e taxistas, sejam solicitados pela internet, no portal da Sefaz (http://portal.sefaz.ma.gov.br/).

O contribuinte deverá anexar no sistema todos os documentos necessários para solicitação do benefício fiscal e acompanhar o processo pela internet, sem precisar se dirigir à Sefaz. “Essa medida foi pensada para melhorar o acesso ao benefício fiscal, especialmente para os contribuintes que possuem alguma deficiência, de forma simplificada e sem precisar se deslocar até a Sefaz para fazer o pedido, que é um direito”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O sistema está disponível no portal da Sefaz, no banner ‘Benefícios Fiscais ICMS/IPVA’. Na página, o contribuinte deve acessar a opção ‘Solicitação de Benefício Fiscal/Veículo’, em seguida deve clicar nas opções de ‘Isenções’, onde irá escolher o tipo de benefício fiscal desejado: ‘Taxista – ICMS’, ‘Taxista – IPVA’, ‘Deficiente Físico – ICMS’ ou ‘Deficiente Físico – IPVA’.

Documentos como ‘Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência’ e o ‘Ato Declaratório de Isenção de ICMS para Taxistas’ serão disponibilizados para impressão, na página ‘Benefícios Fiscais’, para consulta pública e comprovação junto à concessionária de veículos. Na página de ‘Benefícios Fiscais’, o contribuinte também terá acesso a documentos de legislação e instruções de como realizar o procedimento.
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