STF DECIDE: É A CÂMARA MUNICIPAL ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR AS CONTAS DE PREFEITO E NÃO OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS
Com a decisão o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo terá os votos recebidos nas eleições de 2014 validados pelo TRE-MA e o PDT recupera o mandato de Deputado Federal.
Deoclides Macedo será beneficiado com essa decisão e deverá novamente assumir a vaga de deputado federal, desta feita definitivamente, até o final de 2018, já que o títular do cargo, Julião Amim é secretário da pasta do Trabalho no governo Flávio Dino. Hoje quem está ocupando a vaga é o inexpressivo deputado Alberto Silva (PMDB-MA), filho do atual prefeito de Bacabal.
Deoclides, que é ex-prefeito de Porto Franco, é um exemplo de determinação, nunca deixou um dia de acreditar que seria finalmente feito justiça no STF, o guardião da Constituição que já garantia essa premissa de que o Poder legislativo Municipal é quem tem poder para julgar prefeitos, sendo o TCE apenas um órgão auxiliar.
Deoclides foi candidato a deputado federal em 2012, tendo quase 60 mil votos, mas que foram depois invalidados pelo TSE por conta de uma conta sua julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Com a decisão o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo terá os votos recebidos nas eleições de 2014 validados pelo TRE-MA e o PDT recupera o mandato de Deputado Federal
O STF acabou de decidir nesta quarta-feira, 10 de agosto, que é a Câmara municipal o órgão competente para julgar as contas de prefeitos e não os Tribunais de Contas. A decisão se deu nos Recursos RE 848826 e 729744.
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| Deoclides Macedo (PDT), terá seus votos novamente validados |
Deoclides Macedo será beneficiado com essa decisão e deverá novamente assumir a vaga de deputado federal, desta feita definitivamente, até o final de 2018, já que o títular do cargo, Julião Amim é secretário da pasta do Trabalho no governo Flávio Dino. Hoje quem está ocupando a vaga é o inexpressivo deputado Alberto Silva (PMDB-MA), filho do atual prefeito de Bacabal.
Deoclides, que é ex-prefeito de Porto Franco, é um exemplo de determinação, nunca deixou um dia de acreditar que seria finalmente feito justiça no STF, o guardião da Constituição que já garantia essa premissa de que o Poder legislativo Municipal é quem tem poder para julgar prefeitos, sendo o TCE apenas um órgão auxiliar.
Deoclides foi candidato a deputado federal em 2012, tendo quase 60 mil votos, mas que foram depois invalidados pelo TSE por conta de uma conta sua julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Josué Moura/Imperatriz
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