20 outubro 2016

Liminar do TSE devolve mandato a Deoclides Macedo

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (19) liminar em recurso ordinário interposto por Deoclides Macedo (PDT) e decidiu validar o seu registro de candidatura a deputado federal, bem como validar todos os seus votos obtidos na eleição de 2014.
Na prática, a decisão tira do mandato o deputado Alberto Filho (PMDB), que passa a ser o primeiro suplente da sua coligação, e eleva ao cargo o atual secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin (PDT).
Como este deve permanecer no cargo, Deoclides, agora primeiro suplente, assume na Câmara.
“O acórdão proferido pelo TSE nesses autos – o qual indeferiu o Registro de Candidatura do ora requerente em virtude de que a Corte de Contas rejeitou as contas de sua gestão como Prefeito -, difere da orientação do STF, que assentou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgá-las. No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo”, despachou o ministro.
Entenda o caso
Deoclides Macedo foi beneficiado por uma decisão tomada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja.
Em sessão plenária, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que apreciação final das contas de prefeitos deve ser feita mesmo pelas Câmaras Municipais, não pelos Tribunais de Contas.
Deoclides foi candidato a deputado federal em 2014 e não teve os votos contabilizados justamente porque teve contas rejeitadas pelo TCE-MA – mesmo aprovadas pela Câmara de Vereadores de Porto Franco.
Ele obteve na ocasião 56.171 votos que, se computados, mudariam o número de eleitos por coligação, o transformariam em primeiro suplente e garantiriam a vaga direta a Julião Amin.
Com o cancelamento dos votos (reveja), Alberto Filho conseguiu a vaga direto, Julião virou apenas suplente e Deoclides, nada.
Mas, agora, tudo foi modificado novamente.
Em tempo: mesmo como suplente, Alberto Filho segue no mandato, porque o deputado federal Sarney Filho (PV) está nomeado como ministro do Meio Ambiente. Sendo assim, por ora, quem vai para casa é o segundo suplente, deputado Davi Alves Silva Júnior (PR), o Davizinho (saiba mais).

Gilberto Léda
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