Pressionado
por fornecedores e médicos do Sistema de saúde em Imperatriz, o prefeito Assis
Ramos abriu a comunicação para declarar os entraves financeiros deixados pela gestão anterior.
Até então, todos os problemas estavam sendo tratados com cautela.
O
prefeito emitiu nota através da sua assessoria, que trata sobre o anunciou de
que a CDR - Clinica de Doenças Renais, iria suspender o atendimento por falta
de recebimento, o prefeito Assis, porém, reconhece a conta, mas esbarra na
questão legal para pagamento, disse a assessoria.
Além
disso, Assis Ramos destaca que os fornecedores, como a CDR, este em uma branda paciência
para receber atrasos, porém, não estaria tendo a mesma complacência que teve ao
longo da gestão anterior, ameaçando paralisação apenas por causa de atrasos nos
dois últimos meses do ano e exercício passado. questionou o prefeito.
Veja abaixo a nota publica da prefeitura emite hoje pela manhã.
O
prefeito Assis Ramos declara que, quem trabalhou e forneceu, mas não recebeu,
tem créditos a serem liquidados, mas que nenhuma situação o fará sair dos
trilhos da legalidade.
Com
relação às contas da Saúde, o saldo encontrado, no dia 1o. de
janeiro, foi de R$ 7.516.031,74 e as contas dos “restos a pagar” somavam R$
32.573.418,18, estabelecendo-se um déficit de mais de 25 milhões de reais.
Ocorre que, no decorrer do
mês de janeiro, outras contas sequer empenhadas e, portanto, nem reconhecidas
pela gestão anterior, foram se apresentando: mais R$ 12.366.511,02,
totalizando-se um rombo de R$ 37,3 milhões de reais.
Reforce-se que a antiga
administração empenhou contratos sem lastro financeiro e muito acima do limite
orçamentário. Isso se constitui em crime de responsabilidade. Nestes casos,
estão sendo encaminhadas representações aos órgãos competentes.
Dos R$ 7.516.031,74
deixados em caixa, somente R$ 250.000,00 ficaram livres para serem manuseados
pela atual administração. Os demais valores são recursos vinculados, de
programas especiais e convênios e que, portanto, não podem ser usados
discricionariamente.
No caso específico da
Clínica de Doenças Renais, CDR, sabe-se que ficaram em aberto os meses de
novembro e dezembro, mas nem foram empenhadas, e o EMPENHO é a única forma
legal de compromisso da administração com o gasto público.
Assis Ramos esclarece que
tem consciência que as contas não são suas, pessoais, mas sim da Prefeitura e,
portando, devem ser pagas, mas que, para isso, os caminhos legais estão sendo
percorridos.
A conta de janeiro, da
CDR, de pouco mais de R$ 450 mil, está sendo paga, e as posteriores, da gestão
anterior, serão liquidadas tão logo a Justiça determine e as finanças assim
possibilitem.
A ameaça de parar o
serviço esbarra na ilegalidade, por tratar-se de um serviço contratado e
essencial.
A CDR tolerou todos os
atrasos da administração anterior e não faz nenhum sentido pressionar nesse
nível a nova gestão, ainda mais porque a atual administração é legalista e não
vai compactuar com nenhuma espécie de supressão de direitos. Reafirma o
prefeito Assis Ramos que “conta por conta vai ser paga, mas quando as condições
legais e financeiras assim o permitirem”
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