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06 março 2017

ITINGA-MA: MP recomenda fim do convênio entre Secretaria de Saúde e Universidade Boliviana

     Acadêmicos da Universidade Boliviana faziam residencia médica no Hospital de Itinga sem qualquer amparo legal.

A secretaria de Saúde do Município de Itinga do Maranhão realizou convênio com a Universidade de Aquino - Bolívia (UDABOL) e o Hospital Municipal de Itinga do Maranhão, sem autorização do MEC e sem seguir as recomendações do Conselho Federal de Medicina.

Segundo denúncias apuradas pelo Ministério Publico de Itinga Maranhão, representa pela Promotora de Justiça, Nara Thamyres Brito, o Hospital vinha oferecendo estágios aos acadêmicos de medicina da Instituição Boliviana, no entanto, o acordo teria sido firmado de maneira errônea, equivocada e em total discordância com as disposições legais, especialmente no que pertine as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação e Resoluções do Conselho Federal de Medicina, relata a promotora em recomendação à secretária de Saúde de Itinga.
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Imagem interna do Hospital de Itinga, lotado por conta
 de uma grave epidemia de dengue.
A promotora observa que em Resolução nº 9/83, do Conselho Federal de Educação, disciplina apenas o internato dos cursos de Medicina no Brasil, e em 2002, o CFM editou a resolução de  nº 1.650 que estabeleceu normas r de comportamento a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência médica, em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras, onde vedou aos membros dos Corpos Clínicos das instituições de saúde privadas, filantrópicas ou públicas a participação da execução, direta ou indireta, de convênios ou quaisquer outros termos obrigacionais, para a realização de estágios ou internatos, destinados a alunos pertencentes à instituições de ensino de outros países.


Com a comprovação da gravidade da denuncia o Ministério Publico recomendou ao Hospital Municipal de Itinga do Maranhão, na pessoa do Senhor Diretor, e à Secretaria Municipal de Saúde, representada por sua Secretária, Marluce Antas Lins, que “promovam a imediata SUSPENSÃO na execução do Convênio entre a Universidade Boliviana e o Hospital Municipal de Itinga do Maranhão”.  A promotoria alerta ainda que o descumprimento no prazo de 5 dias da recomendação autorizará o Ministério Público acarretará em ações judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis pelo acordo.
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