Acadêmicos da Universidade Boliviana faziam residencia médica no Hospital de Itinga sem qualquer amparo legal.
A secretaria de Saúde do Município de Itinga do Maranhão
realizou convênio com a Universidade de
Aquino - Bolívia (UDABOL) e o Hospital Municipal de Itinga do Maranhão, sem
autorização do MEC e sem seguir as recomendações do Conselho Federal de
Medicina.
Segundo denúncias apuradas pelo
Ministério Publico de Itinga Maranhão, representa pela Promotora de Justiça,
Nara Thamyres Brito, o Hospital vinha oferecendo estágios aos acadêmicos de
medicina da Instituição Boliviana, no entanto, o acordo teria sido firmado de
maneira errônea, equivocada e em total discordância com as disposições legais,
especialmente no que pertine as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação
e Resoluções do Conselho Federal de Medicina, relata a promotora em
recomendação à secretária de Saúde de Itinga.
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Imagem interna do Hospital de Itinga, lotado por conta de uma grave epidemia de dengue. |
A promotora observa que em Resolução
nº 9/83, do Conselho Federal de Educação, disciplina apenas o internato dos
cursos de Medicina no Brasil, e em 2002, o CFM editou a resolução de nº 1.650 que estabeleceu normas r de
comportamento a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência médica, em
relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras, onde
vedou aos membros dos Corpos Clínicos das instituições de saúde privadas,
filantrópicas ou públicas a participação da execução, direta ou indireta, de
convênios ou quaisquer outros termos obrigacionais, para a realização de
estágios ou internatos, destinados a alunos pertencentes à instituições de
ensino de outros países.
Com a comprovação da gravidade da
denuncia o Ministério Publico recomendou ao
Hospital Municipal de Itinga do Maranhão, na pessoa do Senhor Diretor, e à
Secretaria Municipal de Saúde, representada por sua Secretária, Marluce Antas Lins, que “promovam a
imediata SUSPENSÃO na execução do Convênio entre a Universidade Boliviana e o Hospital Municipal de Itinga do Maranhão”. A promotoria alerta ainda que o
descumprimento no prazo de 5 dias da recomendação autorizará o Ministério Público acarretará em
ações judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis pelo acordo.
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