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20 março 2017

Tribunal de Contas do Estado desaprova contas da ex-prefeita de Amarante-MA


A ex-prefeita Adriana Ribeiro e o esposo Gildasio Ribeiro acumulam problemas com o Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão analisou as contas da ex-prefeita da cidade de Amarante do Maranhão,  Adriana Lurico Kamada Ribeiro, e decidiu, baseado no parecer do Procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis do Ministério Publico de Contas, pela desaprovação das Prestação de anual do governo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010.

A decisão dos conselheiros foram unânime e seguiram o voto do relator pela desaprovação as contas da ex-prefeita. A sessão plenária ordinária acolheu o Parecer nº 4844/2013 do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada na Edição nº 869/2017 do Diário Oficial.

O relator considerou a subsistência das falhas e irregularidades administrativas detalhadas na sessão baseadas de acordo com o Relatório de Informação Técnica (RIT) .

O TCE determinou que seja enviado a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, uma via original do Parecer Prévio e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial e ainda o envio, após o trânsito em julgado, à Câmara Municipal de Amarante do Maranhão.

A ex-prefeita Adriana Ribeiro agora acumula no Tribunal de Contas problemas parecidos com os que tornaram o seu esposo, Gildásio Ribeiro, inelegível. Gildásio foi prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, e também teve Prestação de Contas desaprovadas o que o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo.

Gildasio teve contra si o ajuizamento de ação Penal por conta de irregularidades na prestação de Contas do exercício 2001 quando era prefeito da cidade de Fortaleza dos Nogueiras. A condenação foi imposta pelo Acórdão 176/2006 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) também condenou Gildasio Chaves Ribeiro por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização de curso de capacitação de professores e compra de material didático.
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