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16 abril 2017

5 ex-prefeitos da região tocantina engrossam lista de inadimplentes do TCE e podem até ser presos

Pelo menos 28 prefeitos do Maranhão, dentre eles 5 ex-prefeitos da região tocantina, deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e podem ser penalizados por improbidade administrativa e até a prisão.

A inadimplência dos gestores referente à prestação de contas anual relativa ao exercício 2016, foi declarada pelo tribunal em sessão do Pleno da ultima quarta-feira (12).

A prestação de contas anual é um dever constitucional, portanto, os prefeitos que deixarem de cumprir podem ter que devolver recursos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e ainda pode ser preso, pois a omissão configura crime comum, passivel de pena de detenção de três meses a três anos.

Segundo o TCE, a inadimplência pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.


Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE, sendo os 5 primeiros da região tocantina:

Bom Jesus das Selvas - Cristiane Campos Damião Daher 
Governador Edson Lobão - Evando Viana de Araujo 
Lajeado Novo - Edson Francisco dos Santos 
Montes Altos - Valdivino Rocha Silva 
Porto Franco - Aderson Marinho Filho


Afonso Cunha - José Leane de Pinho Borges 
Água Doce do Maranhão - Antonio José Silva Rocha 
Alto Alegre do Pindaré - Francisco Gomes da Silva 
Araioses - Valeria Cristina Pimentel Leal 
Bacuri - José Baldoino da Silva Nery 
Benedito - Leite Laureano da Silva Barros 
Cajapió - Raimundo Nonato Silva 
Centro Novo do Maranhão - Arnóbio Rodrigues dos Santos 
Governador Archer - Jackson Valério de Sousa Oliveira 
Governador Luis Rocha - Francisco Feitosa da Silva 
Luiz Domingues - José Fernando dos Remédios Sodré 
Nina Rodrigues - José Ribamar da Cruz Ribeiro 
Nova Colinas - Elano Martins Coelho 
Nova Olinda do Maranhão - Marlon Vale Cutrim  
Presidente Juscelino - Afonso Celso Alves Teixeira 
Presidente Sarney - Edison Bispo Chagas 
Santa Helena - João Jorge de Weba Lobato 
Santana do Maranhão - Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira 
São Bento - Carlos Alberto Lopes Pereira 
São João Batista - Amarildo Pinheiro Costa 

São José dos Basílios - Francisco Walter Ferreira Sousa 
São Vicente de Férrer - Maria Raimunda Araújo Souza 
Sucupira do Riachão - Gilzania Ribeiro Azevedo
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