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30 abril 2017

Maranhão avança em conquistas na transparência dos recursos públicos


Em janeiro de 2015, quando o governador Flávio Dino tomou posse, um de seus primeiros compromissos foi reestruturar o sistema de controle do Governo, ampliando a auditoria e a correição e criando a Ouvidoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A partir daquele momento, o Maranhão começou a trilhar novos rumos na prestação de contas aos cidadãos. Os passos dados em seguida fariam com que, em um curto espaço de tempo, o Estado desse um largo salto no setor, subindo exponencialmente nos rankings, deixando para trás um longo passado de gastos ocultos e filtros indevidos, mascarando as despesas públicas.

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Transparência do Governo do Maranhão cumpriu todas as metas presentes no plano de governo: ampliar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado foram integradas à nova secretaria, a STC, e foram nomeados 33 novos auditores concursados, dobrando o quadro funcional relacionado ao controle interno.

Garantia de acesso às informações públicas


Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.

O acesso às informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC's) e na sua versão eletrônica, (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.

“A Lei Estadual da Transparência representa um marco histórico no Maranhão, pois antes o Portal da Transparência continha filtros indevidos e o cidadão também não tinha instrumentos para obter informações públicas”, explica o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.

Subindo nos rankings de transparência
Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, o Governo do Maranhão conquistou o primeiro lugar, com nota 10, na Escala Brasil Transparente (EBT) da Corregedoria Geral da União (CGU) – atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

“A transparência da gestão é a principal vacina para a prevenção à corrupção”, frisou o secretário Rodrigo Lago.
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