26 outubro 2017

Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito

G1/Brasilia

Informação foi divulgada pela assessoria da Presidência. Projeto aprovado pelo Congresso em setembro permitia uso de armas por agentes de trânsito que estivessem em serviço.
Secretaria de Comunicação Social informou que o presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça.

Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Fuzis

Também nesta quinta, o presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

Durante evento no Planalto, nesta quinta, o presidente afirmou que não se pode tratar bandidos com "rosas".

"Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age", declarou Temer.

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