25 outubro 2017

“Uber ganha dinheiro em São Luís e paga imposto em São Paulo”, afirma vereador

Por Glaucio Ericeira

A empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços na área do transporte privado urbano, por meio do aplicativo conhecido popularmente como Uber, ganha dinheiro em São Luís, mas o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido na cidade de São Paulo.

Essa foi a informação repassada, esta semana, pelo vereador de São Luis e membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, Aldir Júnior (PR).

A Comissão composta pelos parlamentares Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior, irá à São Paulo na próxima sexta-feira, 27, onde deve participar de uma reunião na qual será analisada a situação tributária da empresa referente aos serviços oferecidos na capital maranhense.

“O Uber exerce o serviço em São Luís, mas paga o imposto em São Paulo, então nós solicitamos essa reunião, na qual será analisada essa questão e eu tenho certeza que daremos uma resposta favorável para todos os usuários acerca da questão. O serviço é prestado aqui, então o tributo deve ser pago para nossa cidade, de forma nenhuma vamos aceitar que o ISS seja pago em São Paulo”, pontuou o vereador.

O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 1 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

Pagam ou deveriam pagar o ISS empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso, deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.

As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).

Ontem, o autor do Projeto de Lei na Câmara, vereador Paulo Victor (PROS), concedeu uma entrevista a uma rádio em São Luís. Na oportunidade o vereador declarou que no texto do PL que regulariza o UBER, consta que o imposto deve ser repassado a São Luís, o índice é de 5%.
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