A Secretaria Estadual de Cultura
analisou o convênio 204/2014 – SECMA, firmados com o município de Lajeado Novo-Ma e reprovou depois de analisar da prestação de contas e constatar
irregularidades em vários itens. Um deles, por exemplo, o valor
total da despesa comprovada na nota fiscal está em desacordo com o valor total
creditado em favor do convenente, diz o relatório.
Na época (2014) o prefeito era o médico
Edson Teixeira, mas não mudou muita coisa no município com a gestão dos Raimundinhos (atual prefeito e vice), o resultado, por exemplo, é um verdadeiro caos administrativo
até hoje, onde pouca ou quase nenhuma ação administrativa é executada pelo próprio
município. Além disso, atrasos de salários dos servidores contratados ainda
incomodam a gestão atual, não muito diferente da anterior.
O relatório da Secretaria de
Cultura encarra denunciando o prejuízo ao erário e medidas que serão adotadas
para reparo. “Diante das restrições apresentadas, constatamos a ocorrência de
irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se
REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas
as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou
mediante Tomada de Contas Especial”. Finaliza o relatório.
Se a situação não for regularizada o município fica proibido ou impossibilitado de realizar qualquer convenio com o governo do Estado além de não receber recursos, obviamente.
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