03 novembro 2017

Irregularidades deixa Lajeado Novo proibido de realizar novos convênios

A Secretaria Estadual de Cultura analisou o convênio 204/2014 – SECMA, firmados com o município de Lajeado Novo-Ma e reprovou depois de analisar da prestação de contas e constatar irregularidades em vários itens. Um deles, por exemplo, o valor total da despesa comprovada na nota fiscal está em desacordo com o valor total creditado em favor do convenente, diz o relatório.

Na época (2014) o prefeito era o médico Edson Teixeira, mas não mudou muita coisa no município com a gestão dos Raimundinhos (atual prefeito e vice), o resultado, por exemplo, é um verdadeiro caos administrativo até hoje, onde pouca ou quase nenhuma ação administrativa é executada pelo próprio município. Além disso, atrasos de salários dos servidores contratados ainda incomodam a gestão atual, não muito diferente da anterior.

O relatório da Secretaria de Cultura encarra denunciando o prejuízo ao erário e medidas que serão adotadas para reparo.  “Diante das restrições apresentadas, constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial”. Finaliza o relatório.

Se a situação não for regularizada o município fica proibido ou impossibilitado de realizar qualquer convenio com o governo do Estado além de não receber recursos, obviamente. 

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