07 janeiro 2018

Prefeitos em pânico!!! MP vai cobrar na justiça 13° de servidores em atraso

Servidores do município de Grajaú ainda não sabem quando vão receber o 13° salário
Através de Ação Civil Publica, o Ministério Publico do Maranhão vai cobrar dos gestores que estiveram com o 13° dos servidores em atraso. A a data limite estipulada (20 de dezembro) não foi cumprida por grande parte dos municípios. Na região tocantina, por exemplo, vários municípios não possuem sequer previsão de quando será pago, obrigando o MP a ingressar com ações na justiça. 

Segundo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que entrou com ACP contra o município de Vargem Grande, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito.

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