O ex-prefeito da cidade de Sitio Novo, Jansen Mota
Sousa, parece estar mais vivo do que nunca na sua trajetória política de
retornar ao comando do executivo municipal, e sem complicações legais.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu acatar
recurso do ex-prefeito referente as contas do exercício 2009 - Acórdão PL-TCE
nº 1124/2015 que já haviam sido julgadas irregular, e refez o mérito, decidindo
pela aprovação das contas referente a este exercício. A decisão do TCE reconhece
argumento da defesa que baseou-se RE nº 848.826 [é
exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de
governo e as contas de gestão dos prefeitos] portanto, Jansen Mota Sousa está “livre e desimpedido”
para concorrer a cargos públicos eletivos, presente da câmara de vereadores de
Sitio Novo.
O ex-prefeito ainda se livrou, junto com Dayana Kyara
Moreira Almeida (que respondiam na mesma ação) de todas as multas aplicadas na
decisão.
Portanto, pelo menos referente ao exercício 2009 o
médico não está mais enquadrado na lei da ficha limpa.
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