Apesar de custar pouco mais de 2 mil reais por mês por deputado, o auxilio moradia é tema recorrente de criticas
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.
“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.
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