Estadão/BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favoráveis a aceitação da denúncia, faltando somente a posição de Luiz Fux, que não estava presente.
Este é o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evolui para uma ação penal.
Relatado pelo ministro Marco Aurélio, o inquérito, que agora tramitará como ação penal, investiga se Jucá solicitou e recebeu propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como "Pacote de Bondades", e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. A suposta atuação foi caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva.
A investigação foi aberta a partir da delação do ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que associou o valor a doação destinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá. O dinheiro seria destinado, ao final, ao próprio senador, o que foi caracterizado pela PGR como crime de lavagem de dinheiro.
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