05 abril 2018

VERGONHA!!! Entidades repudiam decisão TJ que soltou agressor


A OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades de defesa das mulheres repudiaram decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de soltar o agressor a esposa e advogada, Ludmila.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

AGRESSOR
A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

OUTRA MANIFESTAÇÃO FOI DO FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES


O Fórum Maranhense de Mulheres vem a público manifestar o seu repúdio ao Tribunal de Justiça do Maranhão, em especial a 1ª Câmara Criminal, que, no dia 03 de abril, concedeu habeas corpus ao agressor Lúcio André Genésio, acusado de torturar sua ex-esposa, em novembro de 2017, fato ocorrido em via pública, que causou indignação a todas as mulheres que acompanharam a violência e agressão que por pouco não se tornou em mais um feminicídio.

A concessão de habeas corpus ao agressor se constitui uma contradição e uma ação injustificada por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão que não considerou a gravidade do fato, agiu contrário ao que preceitua a Lei Maria da Penha, contribuindo desta forma para reforçar a impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres.

Consideramos uma profunda negligência, um atestado de impunidade a ação por parte do TJ Maranhão, ao tratar um caso grave que gerou clamor público de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio ocorrido em via pública pelo seu ex-companheiro. Esse fato atingiu não só a vítima, mas todas as mulheres maranhenses. A cultura da violência patriarcal e machista que perpassa a ação do judiciário penaliza as mulheres submetendo-as a dupla violência, uma vez que além da violência física a mulher passa por uma violência institucional e simbólica, cometida pelo próprio Estado.

Cabe ao Estado a efetivação de Leis voltadas à garantia de direitos, dessa forma torna-se inaceitável que o judiciário adote decisões que contrariem esse principio, pois quando o faz, e mais particularmente, em casos como o acima citado, expressa um real descompromisso com a vulnerabilidade à qual ficam exposta as mulheres vitimas da violência cotidianamente, uma vez que a flexibilidade na Lei tende a fortalecer o agressor.

No Estado do Maranhão, em 2017, foram registrados 50 casos de feminicídios, conforme o Mapa do Feminicídio no Maranhão. Entendemos isso, como resultado de processos de violências em que as mulheres são submetidas cotidianamente. Muitos dos feminicídios tem ocorrido com mulheres que estão sob medidas protetivas, evidenciando a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

O acusado que teve prisão decretada desde novembro de 2017 e está há mais de 100 dias foragido da justiça, sob a proteção da família que exerce influência política em nosso estado e assim, por sua posição social, foi privilegiado por esse tribunal, que concedeu habeas corpus, podendo a partir de agora, responder o processo em liberdade. Os votos favoráveis para a concessão do HC, que em nada contribui para conter a crescente violência contra a Mulher, foramdados pelos desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo.

É importante lembrar aos magistrados que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, expõe mais uma mulher a sanha de um agressor, que se não a matou em novembro poderá vir a ceifar sua vida, dada a vulnerabilidade que a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva se encontra, neste momento. Urge, portanto, que a Justiça maranhense garanta a proteção desta mulher, sob pena de ser responsabilizado por mais um feminicidio.

O Fórum Maranhense de Mulheres se solidariza com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silvae repudia a cultura machista e misógina que leva a culpabilização da vítima por parte do judiciário maranhense e da sociedade e solicita que seja revogado este habeas corpus, imediatamente, para que a justiça prevaleça e mais uma mulher não seja vitimizada por agressores que ficam impunes.

ENTIDADES QUE INTEGRAM O FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa; Comissão Estadual de Mulheres da CUT;
Secretaria de Mulheres da FETAEMA;Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina;
Rede Amiga da Mulher; Conselho Estadual da Mulher – CES
Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís; Marcha Mundial das Mulheres; Pastoral da Mulher; União Brasileira de Mulheres – Seção Maranhão; Coletivas Quebradeiras; Núcleo de Estudos Mulher, Cidadania e Relações de Gênero – NIEPEM;Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnico-raciais, Geracional, Mulheres e Feminismos – GERAMUS; Grupo de Estudos e Pesquisa Gênero e Sexualidade – NEGESF/UEMA; Núcleo Artístico Feministas de Estudos sobre a Mulher – NAFEM; União Brasileira de Mulheres – Seção Maranhão – UBM;
Secretaria Estadual de Mulheres do PT;Secretaria Estadual de Mulheres do PDT- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; Federação das Parteiras Tradicionais do Estado do Maranhão; SINDOMÉSTICO; Seção de Mulheres da OAB; Forum de Mulheres do Mercosul-Mercosul-Seção São Luis; Jornal Vias de Fato; SINDSEP – MA.
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