Sem fiscalização, motoristas de aplicativos operam com cadastros irregulares e denuncias de crime de assédio sexual

veículo uber parado em frente ao shopping tocantins utilizando luminoso como se fosse taxi

A cidade de Imperatriz, como outros centros, ainda mantém pouco ou nenhuma fiscalização quanto a atuação do serviço prestado por motoristas privados de empresas de aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Entretanto, a ausência de fiscalização coloca o usuário, a população e o direito do consumidor totalmente a prova, principalmente por não ter a quem reclamar, e em alguns casos, como assédio, as vítimas temem represarias por conta da exposição dos seus cadastros e endereços. 

Uma vítima, moradora do residencial 5 estrelas, disse que foi assediada por um motorista por aplicativo. “ele chegou a tocar nas minhas pernas”, relatou. Mas ter sido deixada na sua residência e ter exposto seus dados, evitou denunciar o motorista por temer represarias. Em outro caso, a usuária foi atendida por um veículo e motoristas totalmente diferente do que estava no cadastro, este caso, segundo denuncias, é o que mais ocorre dentro do sistema. Em caso de ocorrer um crime, por exemplo, dificultaria até saber quem realmente teria praticado. 

A Uber exclui cadastros de motoristas que tentam enrolar a empresa ou que são reincidentes de outras denúncias. A opção dos cadastros excluídos é comprar um documento de veículo e habilitação, cadastrar e continuar rodando, explica um motorista de aplicativo. Além disso, esta seria uma forma de burlar cadastros de criminosos e outros tipos de situação banidas pelo app. 

Por outro lado, o principal concorrente do aplicativo, os taxistas estão no mercado sem conseguir sequer cumprir obrigações simples, como a prestação do carro. “fazemos uma semana de cursos, temos taxas, obrigações na prefeitura, renovação de alvarás, além disso somos perseguidos diariamente pelos agentes de trânsito, enquanto isso, aplicativos não possui nenhuma obrigação e ainda infringem a lei federal sem qualquer punição”, denuncia o Sr. Francisco, taxista da rodoviária a mais de 20 anos.

Sem fiscalização, os motoristas de aplicativo adotaram luminosos e cartões de visitas, além disso ficam estacionados em pontos estratégicos como shopping, supermercados e casa de festas. A lei federal, no entanto, diz que o serviço só pode ser utilizado tanto pelo passageiro como veículo e motoristas cadastrado na plataforma. 

“Os taxistas não querem o fim do serviço, mas a organização e a fiscalização por conta dos órgãos responsáveis. Do jeito que está tanto o taxista sofre por conta da concorrência desleal, que é crime, quanto por ver que está sozinho e sendo fiscalizado, enquanto a cidade é invadida por vans e veículos por aplicativo que veem de outros estados, entram na cidade e saem e não possui nenhuma norma para regular, fiscalizar ou para punir os abusos, principalmente contra o consumidor”, avalia o presidente do Sindicato dos Taxistas.