20 novembro 2018

Prefeito de Açailandia pode ser afastado pelo TJ


O julgamento de uma ação da promotoria de Açailândia deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e se confirmar a tendencia em função da veracidade dos autos, o prefeito Juscelino deve mesmo ser afastado.

Entenda!

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, por meio da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, em Ação Civil Pública, acionou 12 pessoas por um suposto pagamento de propina a vereadores em 2013, que visava à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A.

Os então vereadores Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”), Márcio Aníbal Gomes Vieira, Sergiomar Santos de Assis, estão entre os 12 que foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão.

Além deles também são alvos da ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos.

De acordo com o órgão ministerial, dez vereadores, em dezembro de 2013, teriam recebido cerca de R$ 5 mil, cada um, para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. Naquela ocasião, o projeto teve aprovação por unanimidade.

A propina teria sido paga com cheques descontados “na boca do caixa” por pessoas conhecidas dos vereadores. Os chequesseriam da empresa Metal X que recebeu por meio de transferência bancária, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A.

PEDIDOS

Três vereadores, dos dez citados na ação, foram reeleitos em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Dessa forma, a 1ª Promotoria da cidade, fez o pedido de afastamento.

A Ação Civil também pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Na condenação estão inclusos a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de 
multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. 

AÇÃO PENAL
A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia também ingressou com Ação Penal Pública devido à conduta dos empresários e vereadores, que configura crime.

“A corrupção maltrata a população e é o principal foco das nossas atuações”, afirmou a promotora de justiça Glauce Mara.

CASO PREFEITO JUSCELINO OLIVEIRA...

A principal figura no caso, como gerenciador do esquema, foi incluindo nos altos como peça chave da ocrim, e que agora o Ministério Publico pede seu afastamento imediato do cargo em Segundo Grau.

O processo corre em segredo de justiça, segundo as informações a seção de julgamento estar marcada para o próximo dia 19 novembro de 2018, no Tribunal de justiça do maranhão.
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