As multas por descumprimento solicitadas pelo Ministério Público nas duas liminares são de R$ 5 mil por dia.
Para garantir tratamento pediátrico adequado na rede municipal de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas com pedido de liminar contra o Município.
Na primeira, ajuizada em 2 de maio, o promotor de Defesa de Saúde, Newton de Barros Bello Neto, solicita que a Prefeitura garanta a oferta regular de atendimento pediátrico na rede municipal a pacientes do SUS. A segunda, datada de 8 de maio, refere-se à normalização do atendimento no Hospital Municipal Infantil.
Atualmente, o estabelecimento funciona na Unidade Básica de Saúde Vila Nova (UBS Vila Nova) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São José, em função do incêndio ocorrido, no início de março, nas antigas dependências do hospital.
SERVIÇOS PEDIÁTRICOS
Em Imperatriz, os serviços de pediatria são oferecidos por meio de contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Costa e CIA Ltda. (Clínica Bem Estar).
Em audiência, realizada no final de março, o MPMA alertou a empresa sobre o risco de paralisação dos serviços, com base em denúncias sobre falta de insumos básicos; ausência de instalações adequadas; falta de higiene; superlotação, além da inexistência de devido suporte a pacientes com alto grau de gravidade.
Durante nova reunião, em 28 de março, o promotor de justiça reuniu-se com representantes da empresa e o secretário municipal de Saúde, Ely Silva.
Na ocasião, o Município comprometeu-se com a melhoria de condições de trabalho para os médicos e profissionais de saúde do hospital, agravadas desde o incêndio. Também se comprometeu a regularizar o pagamento dos débitos atrasados com a Bem Estar até julho de 2019.
Em outro encontro, no início de abril, o Município se responsabilizou por regularizar a falta de medicamentos e insumos no hospital em 20 dias. Entretanto, a Promotoria de Justiça recebeu, em 15 de abril, denúncias sobre paralisação dos serviços no Hospital Infantil a pacientes do SUS.
A Bem Estar alegou o descumprimento do compromisso de pagar quatro contratos com a empresa até 10 de abril. Além disso, segundo a empresa, os próprios médicos e demais profissionais de saúde não possuem mais interesse em continuar com os serviços e têm desistido de seus plantões.
“Restou nos autos que as condições da UPA São José e da Unidade Básica da Vila Nova não tiveram melhorias, permanecendo sem estrutura adequada, insumos, medicamentos e materiais”, aponta o promotor.
de justiça.
INSPEÇÃO
Em 2 de abril, o MPMA realizou inspeção nas unidades da UBS Vila Nova e verificou diversos problemas. Entre os mais graves estão a redução de 57% no número de leitos, de 77 a 40; a descentralização dos serviços, além da falta de antibióticos e máscaras de oxigênio.
Os problemas levaram a Promotoria de Justiça a encaminhar, em 16 de abril, Recomendação ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos e ao secretário de Saúde, Ely Silva, solicitando a regularização dos serviços.
As multas por descumprimento solicitadas pelo Ministério Público nas duas liminares são de R$ 5 mil diários.
Redação: CCOM-MPMA
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