20 maio 2019

Secretaria de Saúde estima gasto de 26 milhões em 7 meses com medicamentos


Maiores fornecedores são de Terezina e pelo menos uma é acusada de fraudes em licitações e considerada inidônea pelo TCU 


A Prefeitura de Imperatriz por meio da secretaria Municipal de saúde renovou a licitação N° 121/2018 para compras de medicamentos para serem utilizados em toda a rede de saúde do município. A estimativa de gasto do contrato previsto para assinatura no ultimo dia 08/05 é de 25 milhões e 975 mil reais válidos até o final do ano [31/12]. 

Pelo menos 8 empresas foram habilitadas ao certame para fornecimento de medicamentos conforme os contratos, que variam de R$ 286 mil, o menor, a R$ 13 milhões, o maior valor. Todas as empresas apresentaram documentos necessários para assinatura do contrato. 

Duas empresas surpreendem pelo valor do contrato: A TCE Torres EIRELI – ME, que abocanhou o maior contrato no valor de R$ 13 milhões e 549 mil e a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, mesmo com restrições, realizou contrato no valor de R$ 5 milhões e 921 mil, as duas estão localizadas na cidade de Terezina, capital do Piauí. 

 PROBLEMAS JUDICIAIS_

Entre as fornecedoras, a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA é a que mais acumula problemas no seu relacionamento com prefeituras e processos licitatórios. No final do ano de 2017 foi publicado acórdão do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) no diário eletrônico 185, onde foi declarado a inidoneidade da empresa em decorrência de diversas irregularidades. No Maranhão, outros fatos intrigantes permeiam a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, entre eles uma condenação no TCU (Tribunal de Contas da União), por irregularidades e fraudes, constatadas em pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos por meio de um registro de preços no valor de quase R$ 10 milhões, junto à Prefeitura de Timon onde novamente foi declarada inidônea pelo período de três anos na esfera federal (ACÓRDÃO Nº 247/2017 - TCU – Plenário - Processo nº TC 026.106/2015-9). Na cidade de Barreirinhas, a mesma empresa também é suspeita de fraude em processos licitatórios. As irregularidades culminaram com uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Maranhão, conforme portaria abaixo.

Entramos em contato com o secretário de Saúde, Alair Firmiano mas ele não retornou aos questionamentos.

LICITAÇÕES_ 

A prefeitura de Imperatriz tem sido alvo de questionamentos em licitações em decorrências de prováveis favorecimentos contatados pelo grupo de análise do ministério público, que vê ausência de quesitos que possibilite concorrência aberta entre as empresas. Em notícia recente publicada em sites locais, a prefeitura teria exportado um pregoeiro, o que revela uma certa dificuldade para com os tramites legais da CPL.






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