06 maio 2019

STF retoma julgamento de ação sobre aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (08/05/2019), o julgamento da ação de inconstitucionalidade que trata da proibição de aplicativos de transporte. Uma lei aprovada em Fortaleza proibiu o uso desse serviço e determinou multa de R$ 1,4 mil a quem descumprir a regra.


Um outro recurso especial, apresentado na Justiça de São Paulo, sobre o mesmo tema também será avaliado. O julgamento teve início em dezembro de 2018 e, até o momento, os ministros relatores da ação e do recurso, respectivamente, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram a favor dos aplicativos.

Em Imperatriz, o serviço de transporte foi regulamentado pela câmara municipal em junho de 2018, mas a demora no cumprimento da lei por parte da prefeitura (quase um ano depois) reaqueceu o debate eleitoreiro e populista dos políticos conhecido como desesperados, que buscam temas para tentar se restabelecer politicamente e tentar mostrar o que não fez nos anos anteriores. Tanto o prefeito Assis Ramos como os vereadores Hamilton Miranda, os novatos Seidel e Adhemar Freitas, fazem parte desse bloco, agora aguardam a decisão do Supremo para direcionar os caminhos do app privado. 

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