17 janeiro 2020

Como funciona a saúde no Brasil?

A saúde é um direito de todos os brasileiros garantido pela Constituição Federal. Assim, nós temos um sistema de saúde público e universal, que também é descentralizado: o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para manter o SUS, existe uma parceria entre a União, Estados e Municípios, na qual os municípios investem 15% de seus impostos no SUS, os Estados investem 12% e a União investe o valor investido no ano anterior acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto). 

O SUS é considerado o maior e mais complexo sistema de saúde do mundo, uma vez que abrange desde atendimentos simples de Atendimento Primário a atendimentos complexos, como transplantes de órgãos, passando pelas ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, além da assistência farmacêutica. 

Vários órgãos fazem parte do SUS, como o Ministério da Saúde, as Secretarias estaduais e municipais de saúde, os conselhos de saúde, etc. Eles buscam garantir que os objetivos do SUS sejam alcançados, através da formulação de políticas públicas e da realização de ações, respeitando sempre a competência de cada esfera da Federação. 

Entretanto, apesar da grande quantidade de verba e órgãos envolvidos, o SUS também falha. Mesmo todos tendo direito ao tratamento adequado e efetivo para o seu tratamento, algumas vezes, os tratamentos são negados por falta de verba, por ser experimental ou por não estarem presentes no rol de procedimentos da ANS. 

É indevida qualquer forma de negativa de cobertura e custeio de tratamentos indicados pelo médico. Portanto, se você teve seu tratamento negado pelo SUS, recomendamos que contrate um advogado especializado para pleitear seus direitos nas Justiça. 


Setor de Comunicação
Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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